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UNITA 50 anos com olhos postos na vitória em 2017
Discursando para uma grande moldura humana, no sábado, 09 de Abril, de 2016, no município do Bailundo, o líder da UNITA, Isaías Samakuva ressaltou o papel desempenhado pelo Presidente fundador, Jonas Malheiro Savimbi, para a unidade e reconciliação das partes, que na ocasião lutavam para independência do país.
22/06/2016
"O regime vai continuar a intimidar e a aterrorizar as pessoas no interior do país", avisa o líder da UNITA
Discurso do Presidente da UNITA, Dr. Isaías Samakuva, por ocasião do Dia da LIMA
(18 de Junho de 2016)


Discurso de Sua Excelência Senhor Presidente da UNITA,
Dr. Isaías Samakuva por ocasião do 18 de Junho de 2016

Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da UNITA, Dr. Raul Manuel Danda,
Excelentíssimo Senhor Secretário-geral da UNITA, Franco Menezes Marcolino Nhany,
Excelentíssima Senhora Presidente da LIMA, Deputada Helena Bonguela Abel;
Distintos Membros da Comissão Política e do Comité Permanente;
Digníssimos Convidados,
Ilustres Convidadas,
Caros Compatriotas,
Minhas Senhoras e
Meus Senhores!

No Calendário Político Anual da UNITA, nosso partido, hoje é dia da LIMA. Por isso, foi com muito prazer que aceitei o convite que me foi endereçado pela nossa presidente da LIMA para usar da palavra neste acto comemorativo do 44o aniversário do dia da LIMA.

Gostaria, também, de mencionar que estamos no ano do cinquentenário da UNITA. Esta UNITA, nosso Partido, já não é uma organização qualquer. Ela é a UNITA.

É uma organização? É! É Partido Político? É! Mas, é a UNITA. É assim que ela é conhecida.

Porque é que quando se fala dos outros, chamam-lhes pelos seus nomes e quando nos chamam à nós, chamam-nos organização ou Partido Político UNITA? Quando se disser UNITA, toda gente sabe que é uma organização, que é um Partido Político. Portanto, nós queremos, fazemos questão e exigimos que nos chamem como chamam os outros. Somos UNITA! Sim, somos UNITA! A UNITA que completou este ano, 50 anos de existência! Nascemos e crescemos sob um princípio que para nós é sagrado: contar com as nossas próprias forças. Foi assim que, apesar de variadíssimas ciladas, sobrevivemos e continuamos de pé! Apesar de armadilhas, sobrevivemos e continuamos de pé! Apesar de calúnias, sobrevivemos e continuamos de pé! Apesar de intrigas para nos denegrir, sobrevivemos e continuamos de pé!

Algumas destas calúnias e destas intrigas foram até de âmbito internacional. Por exemplo, em 1992, acusaram-nos que não tínhamos reconhecido o resultado das eleições. Entretanto, toda gente sabe e sabia, no interior e no exterior do país, que a UNITA, na voz do seu Presidente, o saudoso Presidente fundador, Dr. Jonas Malheiro Savimbi, havia reconhecido os resultados das eleições que tinham acabado de acontecer no país.

E, eu hoje trouxe-vos dois documentos históricos: um deles é a carta feita pelo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, no dia 17 de Novembro de 1992, aceitando os resultados das eleições.

Dizia assim:

"Ao Secretário-geral Adjunto da ONU para a Manutenção das Organizações da Paz, Senhor Marak Golding,
Excelência!

Queira aceitar as minhas calorosas saudações.

Informo Sua Excelência que o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, reunido no Huambo nos dias 15 e 16 de Novembro de 1992, chegou às seguintes conclusões:

1- A UNITA aceita os resultados das eleições legislativas de 29 e 30 de Setembro de 1992, reconhecidamente fraudulentas e irregulares, para dar seguimento ao processo de paz acordado em Bicesse, no dia 31 de Maio de 1991;
2- A UNITA considera de importância capital que as Nações Unidas (ONU) se envolvam cada vez mais no processo da paz, tomando as seguintes posições:
a. Participação efectiva na consolidação do cessar-fogo e da manutenção da paz através do envio de Capacetes Azuis para Angola, o mais rapidamente possível;
b. Maior envolvimento das Nações Unidas (ONU) na organização e verificação da segunda volta das eleições presidenciais;
c. Assegurar imediatamente que todos os dirigentes, quadros, militantes e simpatizantes da UNITA presos em Luanda sejam libertos como a UNITA o fez noutras províncias;
d. Garantir a integridade física dos dirigentes, militantes e simpatizantes da UNITA bem como das suas instalações, para não se repetirem actos de puro genocídio que ocorreu em Luanda, Malanje, Benguela, Lobito e Huíla.
Reitero as minhas calorosas saudações.
Com alta consideração, Dr. Jonas Malheiro Savimbi,
Presidente da UNITA".

O segundo documento está em Inglês. Então, eu vou ler em Inglês a alínea que interessa e vou tentar traduzí-la. Este documento é a Resolução 793 (1992), adoptada pelo Conselho de Segurança, na sua reunião no 31144, aos 30 de Novembro de 1992.

Em Inglês, a alínea que interessa diz assim: "Reiterating its support for the statement by special representative of the Secretary General, that the elections held on 29th and 30 November 1992, were generally free and fare and taking note of the acceptant by UNITA of the results of the elections…"

Em português isso fica mais ou menos assim:

Reiterando o seu apoio à declaração feita pelo Representante Especial do Secretário-geral, que as eleições tidas em 29 e 30 de Setembro de 92, foram geralmente livres e justas e tomando nota da aceitação pela UNITA, dos resultados das eleições… Portanto, está claro!

A intriga que veicularam e alguns ainda hoje tentam veicular de que a UNITA não tinha reconhecido as eleições visam, simplesmente, denegrir e tinham objectivos macabros, de destruir a UNITA. Só e mais nada!

E, neste aniversário, para além de recordar os factos históricos do Partido, gostaríamos essencialmente recordar os feitos históricos da LIMA e chamar a atenção dos angolanos para o estado crítico em que se encontra o nosso país, e também traçar algumas pistas para conduta política dos membros da UNITA.

Nos últimos anos, por coincidência, a data de 18 de Junho tem sido celebrada em meios de sérios atentados a vida, a integridade física e a liberdade política dos angolanos que lutam contra o regime autoritário do MPLA.

Recordemos os seguintes factos: em Maio de 2013, (vou mencionar apenas os mais recentes atentados): em Maio de 2013, dizia eu, o regime assassinou o cidadão Francisco Epalanga, dirigente da UNITA, em Londuimbali, província do Huambo; algumas semanas depois, em princípios de Junho de 2013, também foram assassinados o cidadão António Kamuku e o cidadão Filipe Tulissanga, dirigentes da UNITA, aí no Cacuaco, província de Luanda. Em Março de 2014, também, portanto, a aproximar-nos desta data, foi assassinado pelos inimigos da paz, os cidadãos José Kanivete, Mariano Justino Ndavoka e Matias Epalanga, dirigentes da UNITA no Kassongue, no Kwanza-sul.

Agora, este ano, mais uma vez em Maio, na Comuna do Kapupa, no Município do Cubal, província de Benguela, foi assassinado o cidadão Fernando Sachemba, Inspector provincial da UNITA. E, informações que nos chegam do local, dizem que, o alvo deste atentado era o nosso companheiro Adalberto que está aqui, Presidente do nosso Grupo Parlamentar.

Não satisfeitos com estes actos, os inimigos da paz continuam na referida área a mover uma campanha massiva de violação dos direitos humanos, perseguindo e intimidando cidadãos que tenham sido identificados como membros, ou militantes, ou até simpatizantes da UNITA. Aliás, o direito à vida, o direito à propriedade, o direito à
Integridade física e o direito à liberdade política estão a ser violados todos os dias, um pouco por todo o país.

Em certas áreas mesmo do nosso país, em especial naquelas áreas de forte implantação política da UNITA, alguns cidadãos estão a ser orientados para actuarem como milícias e esquadrões da morte, a fim de aterrorizarem as pessoas com objectivo de impedi-las de agirem em liberdade. As pessoas estão a ser retiradas à força das suas residências; aliás, essas residências estão ser queimadas. É o caso da Kapupa, onde queimaram e destruíram as casas e os haveres dos cidadãos que se identificaram ou que se identificam com a UNITA. E, neste momento, as pessoas continuam ainda ao relento, nas montanhas, para salvarem as suas vidas. Estão impedidos de regressar às suas casas e de exercer em liberdade as suas actividades.

Companheiros!

Não nos iludamos com palavras doces: a realidade é essa que estamos a referir aqui. Falam-nos da unidade, pregam constantemente sobre a unidade, mas nós sabemos que na prática eles passam a vida a dividir-nos… Estamos a falar da Kapupa! Na Kapupa, hoje, as aldeias estão divididas. Uns são aqueles que estão ali, nas aldeias, armados de machados, de catanas de azagaias e de armas. E, outros os que estão fugidos nas montanhas, que abandonaram as suas casas e os seus haveres destruídos.

Aquela área do país está divida! E, afinal, se uma porção do país está dividida, estamos todos divididos.

Nós, há anos, verificamos que aqueles que deviam manter a ordem e a lei no país são incompetentes de o fazer. Não têm capacidade de o fazer. Pelo contrário, falam da reconciliação, mas ao invés de reconciliar na verdade os angolanos, eles dividem-nos. É o que está-se a ver na prática.

Um ilustre prelado da Igreja Católica dizia que, devíamos evitar fanatismos políticos. Esta voz devia ser ouvida por todos. Aliás, devia ser assumida por todos. Se estamos num processo de reconciliação nacional, esta reconciliação nacional tem de ser efectiva, tem de ser sentida e vivida por todos angolanos. Nós não podemos aceitar que de um lado as pessoas falam de reconciliação e do outro lado dividem as pessoas, perseguem as pessoas. Não podemos aceitar! E, as Igrejas deviam fazer o seu papel.

Infelizmente, algumas Igrejas também continuam a aplaudir aqueles que fazem sofrer o povo. Elas deviam fazer o seu papel e não devem ter medo de dizer a verdade. E, quando se está a falar da reconciliação, é preciso perguntar-se: estamos a reconciliar quem? Porque também se estamos a falar da reconciliação, reconciliação, mas não estamos a chegar no ponto principal, então estamo-nos a mentir todos os dias.

Quando se reconcilia, ou estamos a reconciliar mulher e marido, ou vizinhos desavindos, ou então, neste caso os angolanos, entre si. E, se estamos a falar da reconciliação, mas temos o receio de mencionar quem estamos a reconciliar, então também não estamos a dizer a verdade.

Aqui no nosso país, vendo bem as coisas, há dois actores que têm de liderar a reconciliação. Dois: o MPLA e a UNITA. Os outros vão apenas apanhando faúlhas da intolerância. Mas na realidade o que estamos a ver aqui, é o MPLA e a UNITA que têm de se reconciliar.

Nós contávamos que o governo que está no Poder -ele é que está no poder- liderasse o esse processo. Mas eu já cheguei à seguinte conclusão: não vamos contar com eles, lideremos nós esse processo!

Este quadro de subversão do estado de direito que acabei de mencionar há pouco e de violação massiva dos direitos e liberdades dos angolanos tem o objectivo político claro: Inviabilizar o exercício da cidadania.

No fundo companheiros, estão desesperados. Estão desesperados! Sabem que o mandato que exercem desde 2012 termina agora em 2017. E, sabem que o povo já não quer renovar-lhes o mandato, o povo já não quer o governo que trás a crise e a miséria para a grande maioria e o enriquecimento ilícito para uma minoria. O povo já não quer mais um governo que mata o seu próprio povo. Não quer!

Os angolanos estão cansados de governantes que assaltam os cofres do estado para enriquecer a família; os angolanos não aceitam que os governantes continuem a desviar para os seus bolsos o dinheiro que deveriam utilizar para comprar mosquiteiros, medicamento para o paludismo, para o saneamento e melhorar a qualidade de educação. Já não querem! Os angolanos estão cansados e já perderam o medo, já despertaram e dizem todos os dias: "é demais, chega, chega, chega".

Mas eles não querem reconhecer que o poder pertence ao povo. Só que, querendo ou não, o prazo vai terminar mesmo e devem por isso devem deixar a CNE independente, ela mesmo organizar as eleições, sem mais comissões interministeriais e sem mais nada: deixem a CNE. É que se o fizerem, o povo vai mesmo devolver o poder ao povo. Sim, vai mesmo, em 2017.

E, a propósito companheiros, estão-nos a dizer que vem aí o registo eleitoral. E, eu gostaria de pedir aqui, a cada um de nós, aqueles que já se registaram, portanto, que já têm os seus cartões de registo e aqueles que ainda não se registaram; todos, quando começar o registo vamos para o registo. Esta mensagem seja passada à todos;

Transmita-a ao seu amigo, ao seu irmão, ao seu colega, ao seu vizinho. Todos para o registo!

Quem já se registou e tem já o seu cartão, vai para o registo para fazer a tal prova de vida. Não fique, dizendo: eu já tenho registo… e… não vou mais". Não! Se você não for fazer a tal prova de vida não vai votar, mesmo com o seu registo e com o seu cartão de registo. Mesmo com o seu cartão de registo no bolso, você vai; não tem o seu cartão, ainda não se registou, você vá também fazer o registo. Todos aqueles que têm 18 anos, sigam, vão para o registo.

E, a propósito, estamos a receber outra vez, vários dados. Anteontem o meu telefone tocou, eram 5 horas da manhã: "Oh! O que é que há? Alguém morreu? Chamada já às 5 horas da manhã, eu que dormi às três?! Bom!" Eu até nem respondi. Mas, como os meus telefonemas estão desviados para o meu director de gabinete, ele teve o trabalho de acordar e ouvir a chamada. Quando cheguei no gabinete: "Disse, Mais velho, chamou-me o indivíduo da Kamakupa; diz que gostaria de falar com o mais velho". Onde é que tirou o meu número?! Não sei! Sabem porque chamou? Para dizer que “estão a recolher outra vez os cartões de registo. Já em 2012, eu chamei o mais velho um dia desses e transmiti-lhe esta mensagem. Agora, está a acontecer outra vez. Por favor! Vejam isso"!

Nós temos repetido e estamos a dizê-lo aqui outra vez.

Companheiros, o cartão de registo é seu, é sua propriedade, você não o entregue a ninguém. Mesmo se for ao administrador, você não o entregue. Diga-lhe, que perdeu. Ou que não tens, ou ainda que ainda não se registou.

Bom! Aqui, os que nos contactam a contar essas histórias dizem: " ó mais velho, isso é fraude. Já começaram com fraude. Estão a recolher os cartões: isso assim, quando tiram o seu número assim você já votou". Bom, não sabemos. Não sabemos! Outros dizem o seguinte: todos nós costumamos ver que partidos que ninguém conhece, ninguém nunca ouviu, quando começam as candidaturas dos partidos para as eleições, no dia seguinte esses partidos que nunca ninguém ouviu, são os primeiros a entregarem as suas candidaturas. São os primeiros a entregarem as suas candidaturas! Já têm as quinze mil assinaturas exigidas! Se eles nunca foram conhecidos onde é que tiraram as quinze mil assinaturas?

Por isso alguns pensam que essas assinaturas resultam dos cartões que estão a receber agora. Agora recebem cartões das pessoas, preenchem a lista da candidatura que eles querem e, o que é que tem acontecido? Quando nós chegamos lá, com dezasseis, dezassete mil assinaturas, depois nos dizem: "vocês têm aqui nessa lista, mil e setecentas e tais assinaturas que já pertencem ao outro partido". E, nós sempre nos perguntamos: o que é que se passa? Quem é o cidadão, membro da UNITA, que se inscreveu em dois partidos se a lei diz que ninguém pode pertencer à dois partidos? Quem?! Quando dizemos que nos mostrem então os nomes deles que é para nós contactá-los, respondem-nos: "não, não dá, não há tempo, e não sei que mais".

Desta vez não vamos aceitar. Se aparecer mais alguém que nos diga que, este ou aquele, também assinou por um outro partido, nós vamos ter de obter o seu nome que é para ir lhe perguntar porque é que o fez?" É para nos dizer, se ele de facto se inscreveu num outro partido ou se é porque tinha entregue a alguém o seu cartão antes do registo começar. Portanto, companheiros, tenhamos cuidado com os cartões. O cartão é propriedade privada sua e de mais ninguém. Está compreendido?!

Diziam eu, que deixem a CNE fazer o seu trabalho. É ela que por lei deve conduzir o processo eleitoral. Não haja mais Comissões Interministeriais, ou que quer que seja.

Não queremos! Se a CNE não tem competência, então, é preciso demitir quem lá está. Se não têm meios, é preciso dar-lhes os meios necessários: se não, é fraude.

Há camaradas, há companheiros, há compatriotas que dizem: “a UNITA também só fala; esse Samakuva só fala, só choraminga, deixa as coisas acontecerem, quando devia agir de outra forma. Que forma, companheiros? Qual é a forma a utilizar aqui? O que é que devemos fazer? Responder à provocações? Não! Eu acho que não!... Eu acho que não. Vamos fazer o que já estamos a fazer. Continuar a denunciar os assassinatos, continuar a denunciar as mentiras, continuar a denunciar os roubos, os desvios. Vamos, se necessário, processar judicialmente os culpados. Vamos continuar determinados a fazer o nosso trabalho político de mobilização do povo para a mudança. Vamos estar presentes nas ruas, nos mercados, nas praças públicas. Todos os dias vamos mobilizar. Vamos mobilizar, divulgando a verdade; e a verdade é que a UNITA não é um Partido dos sulanos, como se diz por aí, é mentira. A UNITA é Partido de todos. Ela não é propriedade de ninguém. Não é propriedade de pretos, nem de mulatos, nem de brancos, é propriedade de todos. É de todos os angolanos!

Mobilizar divulgando a verdade é transmitir a todos os angolanos que a estória que propalam por aí …”de que cuidado com a UNITA, se a UNITA vier e tomar o poder vai tirar os funcionários para a rua para depois meter os seus, é mentira. A verdade é que a UNITA é para todos, como já disse. A UNITA vai melhorar as condições dos funcionários, isto é o que a UNITA vai fazer. A UNITA vai ver o seguinte: Os funcionários ganham bem ou não? É isso que vamos ver. Os salários são de miséria ou são salários que dignificam um trabalhador? É isso que nós vamos fazer. O funcionário está aí, há décadas, foi promovido depois do tempo que está aí ou as promoções feitas obedeceram apenas os laços de sangue, os parentes, os amigos e aqueles que não são amigos, não são parentes ficaram na mesma posição durante anos e anos? É isso que a UNITA vai fazer. O que a UNITA vai fazer é que o cidadão entra para o emprego não precisa de mostrar o seu cartão de membro de Partido, porque o que conta é ele ser angolano. É quanto basta; ser angolano, ser competente, é ter condições exigidas mais nada, e ele concorre e entra para este lugar. Isto é que a UNITA vai fazer. O que a UNITA vai fazer, -também estão a nos dizer isso- que os militares devem ter cuidado; que os polícias devem ter cuidado, pois com a UNITA no Poder, vão sair; eles, da UNITA, vão trazer os homens deles… Mas que homens deles, se os nossos homens e as nossas mulheres são os angolanos que já aí estão?

Os nossos homens e as nossas mulheres são os angolanos. São eles! Também dizem que eles, os da UNITA, não têm quadros; a UNITA tem quadros. Alguém é quadro de alguém? Os quadros são do país, ou não é verdade? Os quadros são angolanos. Nós, não temos preocupações sobre esse aspecto. Alguns deles, digo alguns quadros que vamos nomear, estão mesmo no MPLA; são bons, são competentes, só que estão na prateleira, porque eles não aplaudem só assim, não! Eles não dizem a todo o momento “graças à sua Excelência, não!” Por isso estão na prateleira. Outros estão ali, muitos, sem fazer nada; os quadros angolanos são muitos! Só que os competentes estão na prateleira e aqueles que aplaudem só, é que estão sempre à frente, nos lugares de mando. Para nós não. Os angolanos são angolanos. Não quadros dos partidos. A UNITA ganha as eleições, os angolanos podem ficar seguros e saber que vão ter os seus empregos, vão ter oportunidades consoante a sua capacidade, consoante a sua competência.

Portanto, companheiros, é mobilizar, é explicar isso por toda a parte. Nos mercados, nas escolas, nas ruas, em cada casa, é explicar isso para desmentir o que estão a dizer de nós. A palavra de ordem é mobilizar, mobilizar, mobilizar para a paz e para a democracia. Mobilizar para a mudança. Vamos actuar sempre dentro da lei, porque é a lei a nossa força, a força da nossa razão. Não vamos cair na armadilha daqueles que nos provocam, daqueles que só sabem viver nas águas turvas da corrupção e da prepotência. Vamos defender e preservar a paz, a liberdade e a democracia.

Prezadas companheiras!

A conduta desesperada dos inimigos da paz revela bem que o processo republicano de Muangai venceu e o projecto da corrupção perdeu. O ideal democrático venceu e o ideal do autoritarismo já foi derrotado. Os angolanos preferem a transparência e a boa governação e não a incompetência, o nepotismo e a corrupção. Os angolanos querem a paz, os angolanos querem a liberdade e a reconciliação. Os angolanos querem a verdadeira democracia. E hoje, a vontade de mudar é mais forte do que o sentimento partidário. O país está maduro e quer a mudança. Todos querem a mudança, uma mudança pacífica, tranquila, feita com grandeza moral e alto sentido patriótico. E tudo isso é fruto do vosso trabalho, durante estes longos e difíceis 44 anos da vossa existência. Foram 44 anos de sacrifícios, 44 anos de perseverança 44 anos de conquistas, 44 anos a colocarem pedra sobre pedra, no edifício da liberdade, de igualdade e da democracia. O combate que começou no Massivi, em Junho de 1972 e se estendeu pelo Rivungo, Caluquembe, Bocoio, Mussende, Cuimba, é o mesmo combate que hoje travam todas as mulheres angolanas. É o combate pela igualdade, é o combate pela igualdade entre todos os angolanos, é o combate pela igualdade entre todos os Partidos, igualdade entre todas as etnias, com direitos iguais para todos.
Vamos, portanto, defender este direito todos os dias. O regime vai continuar a intimidar e a aterrorizar as pessoas, especialmente lá mais longe, no interior do país, onde não há jornalistas, onde as noticias não correm rapidamente, vai continuar a subverter as instituições do Estado e do Poder Tradicional para violentar os direitos humanos dos cidadãos, vai continuar a utilizar milícias e outros cidadãos vulneráveis para atentar contra a paz e contra a unidade nacional; vai continuar a saquear e queimar casas e outros bens dos outros, vai continuar a discriminar e a excluir. Esta é, infelizmente a sua marca. Mas nós não façamos o jogo dos opressores. Vamos continuar a pautar a nossa conduta pela defesa da Pátria e da unidade entre todos os angolanos. É só recordarmos o lema da nossa LIMA; LIMA-PÁTRIA, LIMA-UNIDADE.
A nossa Pátria precisa de ser resgatada. Há alguns que dizem que este termo é muito forte: resgatar a Pátria. Bom, talvez seja então “reformar a Pátria”. Mas eu gostaria de me manter no “resgatar”, porque os seus valores, os seus princípios, os seus costumes, a sua paz, tudo isto foi perdido e a Pátria já não tem. É uma luta que temos de fazer para resgatar esses valores, esses princípios, os hábitos, etc. Precisamos mesmo de resgatar a nossa Pátria. O tempo que resta até 2017, é para todos mobilizar. A LIMA deve mobilizar a mulher angolana para defender os seus direitos e exercer a cidadania feminina. É verdade que as mulheres já conquistaram o direito ao trabalho, mas não chega é preciso conquistar o direito a ter creches para os filhos perto do local de trabalho, e pago até em parte pela entidade patronal. Já conquistaram o direito a ter férias e licença de parto, mas não chega. É preciso conquistar agora o direito de ter saneamento básico também, lá no bairro, onde o lixo está à porta; o direito à água potável todos os dias, na torneira em casa e não mais no chafariz. É preciso conquistar o direito a ter mercados limpos.
Companheiros!
Quando passamos aí por alguns mercados, é só visto. Comida misturada com lixo, com poeira, etc.; depois… as doenças também…. é só visto! Precisamos de conquistar este direito de ter mercados limpos, com câmaras frigoríficas para guardar os produtos, o direito à geração de emprego e renda, educação, trabalho, infra-estrutura urbana e habitação condigna. É preciso conquistar o direito e ter protecção contra actos de violência doméstica, o direito à assistência social, assistência médica e pensão de reforma e invalidez. Precisamos de lutar para ter esses direitos e tudo isso terá de ser feito em conjunto e para o benefício de todas as mulheres de Angola. Daí a necessidade da unidade; unidade de pensamento e da acção. Unidade de todos, os angolanos. Hoje, eu penso que até a questão dos Partidos, não é relevante; o Partido A ou B, eu penso que isso está a ficar para trás, porque todos sofrem; o A e o B; o A que está no poder também ele está a sofrer no Partido dele. É ou não é verdade? A água que nós não temos ele também não tem. Não é assim? A luz que nós não temos ele também não tem; os hospitais que não têm medicamentos são os mesmos onde ele também se trata. Afinal, parece que o interesse aqui é comum, é de todos. E este interesse comum é, para já, mudar. Por isso, todos temos que estar unidos. Temos de trabalhar para esta mudança. Precisamos de unidade de pensamento e da acção. E aqui, o pensamento é a mudança do regime. A acção é mobilizar os angolanos para votar na UNITA.
A UNITA representa UNIDADE. A palavra UNIDADE está bem entranhada na palavra LIMA. A LIMA é a Liga da Mulher Angolana e Liga é União. União, não entre dois Partidos ou duas pessoas, ou duas tribos. É união nacional, a união de todas as forças vivas, de todos os povos, de todas as raças. É a união dos angolanos. Este é o desafio que temos de vencer nos próximos meses: construir a Unidade Nacional para a mudança. Unidade com as mulheres que se encontram na UNITA e fora da UNITA.

A luta da mulher é a luta pelos direitos humanos, pela cidadania e pela boa governação. É, como já disse atrás, a luta pelo direito de termos saneamento no bairro, nas casas de banho, com a água a sair das torneiras e não do chafariz; é a luta de termos professores bons; qualificados; de termos segurança nos bairros e segurança para as nossas crianças nas escolas e de termos o mínimo de condições para uma vida digna.
A luta da mulher é a luta de todos os angolanos também. É a luta pelo respeito, pela dignidade humana. Vocês mulheres que combateram lado a lado com os homens. Para vocês, mulheres que continuam a combater, que conquistaram estes direitos todos ao longo dos 44 anos de existência da vossa organização, avante! Avante minhas irmãs! Avante! 2017 tem de ser para todos o ano da mudança.
LIMA – PATRIA
LIMA - UNIDADE
VIVA A LIMA
VIVA UNITA
VIVA ANGOLA
Muito Obrigado.

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Isaías Samakuva aborda com Ministro do Interior situações das cadeias e da Kapupa Declaração Alusiva ao 25º aniversário da assinatura dos Acordos de Paz para Angola
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31/05/2016
Isaías Samakuva disse ter mantido uma boa conversa com o MININT de quem recebeu garantias de que as situações apresentadas pelo líder da UNITA já são do conhecimento dos órgãos competentes que estariam a trabalhar para melhorar as condições.
Ao celebrar-se hoje o 25º aniversário dos Acordos de Paz de Bicesse, também conhecidos por Acordos de Paz para Angola, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA torna público o seguinte:
Crise Económica e Financeira que assola o País - Por Manuela dos Prazeres A ti, querido jovem angolano
A falta de políticas para a diversificação da economia no país, agrava a cada dia que passa o estado social das famílias angolanas. Mas importa, dentro do que foi feito, reconhecer, salvaguardar e proteger o positivo se o houve, identificar friamente os fracassos e os males que nos afectam, encará-los com coragem, para podermos, todos juntos, sacar o país do beco em que foi metido.
UNITA trabalha nas ruas e bairros de Luanda
Comunicado Final das Jornadas Parlamentares Conjuntas da Oposição
A 12 de Setembro de 2015, teve lugar uma actividade de Mobilização de rua, ao Município de Luanda, Distrito Urbano da Ingombota, com o objectivo de divulgar as linhas de força da proposta de governo da UNITA. A jornada partiu do São Paulo, rua Comandante Bula, passando pela Boa Vista, marginal de Luanda e terminou na Ilha de Luanda. Duas centenas de activistas estiveram envolvidos na actividade sob direcção do Secretário Provincial, Álvaro Chikwamanga.
Apesar da rejeição da cedência de uma das salas solicitadas a presidência da Assembleia Nacional para a realização do presente evento, a sessão de abertura foi honrada com a presença de destacadas figuras da sociedade civil angolana, do mundo académico, entidades religiosas, corpo diplomático acreditado no país e por dirigentes na oposição extra - parlamentar....
“O Povo angolano deveria sair a rua para erosão do regime” - Por Nuno Álvaro Dala Depois da queda de Blaise Compaore África espera a queda de JES
Os angolanos estão certamente diante de um grande dilema: CONTINUAREM A SER (DES)GOVERNADOS por um regime tirânico-ditatorial e cleptocrático, com capa de democracia, ou SE REVOLTAREM CONTRA O SISTEMA, levando a cabo um processo de mudança ou reforma no sentido da implantação de um estado democrático e de bem- estar social. O verdadeiro sinal enviado por Deus, que partiu do quase desconhecido país Africano, a República do Burkina Faso,ex-república de Alto Volta, deve ser encarado como uma autêntica grelha de partida, que com certeza desembocará no envio para o quinto dos infernos do que resta das ditaduras, no continente Africano
Eco do Partido Campo do militante
Secretariado da UNITA no Kwanza Norte lamenta a morte de seu membro Félix Simão Lucas nomeia novos Quadros do seu Partido em Negage
Nesta hora de dor e de luto, da mulher que deu o seu melhor na luta pela causa dos menos equipados, dos sem voz nem vez, pela dignidade, democracia e justiça para os angolanos, o Secretariado Provincial inclina-se à memória da companheira e endereça à família enlutada os mais profundos sentimentos de pesar.
No âmbito do prosseguimento da reestruturação do quadro orgânico nos executivos municipais do Partido, o Secretário Provincial da UNITA nestas terras do bago vermelho, professor Félix Simão Lucas exarou despachos de nomeação de novos Quadros para o Município de Negage, a fim de afinar a máquina para os próximos desafios. Foram nomeados para novas funções:
Intolerância
Palavra do Presidente
Discurso do Presidente Samakuva à IV Reunião Ordinária da Comissão Política
Discurso do Presidente Samakuva na Abertura da IV Reunião Ordinária da Comissão Política

Prezados companheiros da Direcção do Partido,
Minhas senhoras e meus senhores:

Cumpre-me em primeiro lugar saudar a todos os companheiros aqui presentes, para participar nos trabalhos da IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Sejam todos bem vindos!

A Comissão Política foi convocada para cumprir com uma obrigação estatutária e para além das formalidades sobre questões internas habituais, achamos que esta é também uma oportunidade para passar em revista a situação nacional à luz dos desenvolvimentos que o País tem conhecido. De facto, nos últimos meses, o nosso país tem conhecido situações que suscitam preocupação de vários angolanos que achei oportuno e importante trazer à atenção deste importante órgão do nosso Partido.

Através de vários golpes de Estado silenciosos e subtis, o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, consolidou o derrube do regime democrático acordado em Bicesse para dar lugar a um regime muito similar ao ‘sultanismo’, que é o nome que a ciência política atribui ao fenómeno que alguns analistas angolanos classificam de ‘eduardismo’.

A classificação que fazemos do regime actual como ‘sultanismo’ é baseada nas características fundamentais dos regimes não democráticos estudadas por dois cientistas políticos, Linz e Stepan[1], a partir do trabalho analítico de Max Weber.

Segundo estes cientistas, o ‘Sultanismo’ é um regime de governo autoritário onde um só governante está presente em todas as instâncias de poder. Há uma excessiva concentração de poderes num líder que os exerce de forma arbitrária com um fim tendencial de salvaguarda de interesses privados. Os regimes sultânicos anulam a diferença entre público e privado no que respeita à esfera de actividade patrimonial do líder.

Exemplos históricos desses regimes incluem o Haiti dos Duvalier, as Filipinas de Marcos, a República Centro Africana de Bokassa, o Irão do Xá, a Roménia de Ceausescu, o Zaire de Mobutu e o Iraque de Sadam Hussein. É curioso notar também que todos eles foram sempre apoiados pelas superpotências, porque o sultão não é nem se comporta como patriota. Defende e promove os interesses estrangeiros em detrimento dos interesses nacionais, desde que tais interesses o apoiem na sua agenda de se perpetuar no poder.

No autoritarismo sultânico, os poderes do líder expandem-se de tal maneira, que ele cria e mantém uma máquina administrativa, económica, policial, judicial e militar, que actua como sua propriedade pessoal.

Esta máquina, no caso de Angola, transformou o Estado numa entidade violadora dos direitos humanos, que atenta contra a soberania do povo angolano e contra a unidade nacional. Transformou-o também num veículo corruptor da sociedade.

Angola tem hoje um regime neocolonial onde é mais fácil um estrangeiro obter Bilhete de Identidade angolano do que o cidadão de Nambuangongo, do Chongorói ou do Seles.

Por outro lado, notamos que os governos provinciais abandonaram a sua função de servidores e administradores públicos. Foram transformados em secretariados do partido que promovem o sultanismo e já actuam abertamente como tal.

A crise de governação atingiu níveis insustentáveis. O governo não consegue travar a crescente onda de sinistralidade nas estradas nem da criminalidade. Aliás, como o poderá fazer se os factos começam a indicar que algumas sedes do governo são também sedes do crime? Se os administradores dos bancos são também administradores do crime?

Os níveis reais de mortalidade nos Bairros crescem todos os meses. Os níveis de pobreza crescem todos os dias. A qualidade dos serviços públicos de saúde e educação baixa todos os dias. Os jovens que se licenciam aqui no país encontram sérias dificuldades para competir no mercado. As empresas preferem as pessoas formadas no exterior. Até os Ministérios não dão prioridade aos formados no país, em parte porque não são competitivos!

Que país estamos a construir, afinal de contas? É assim que Angola está a subir? Está a subir para onde, companheiros? Assim como os Europeus dividiram entre si os recursos da África, em Berlim, e criaram as actuais fronteiras das suas possessões coloniais, hoje também as forças que controlam o poder político e económico em Angola dividem entre si os recursos de Angola e criam fronteiras de intervenção económica para as diversas famílias da oligarquia.

O caso ‘Banco Espírito Santo de Angola’ constitui apenas um exemplo de como pessoas nas vestes de agentes do Estado utilizam os fundos públicos e a autoridade pública para actos ilícitos. O caso do BESA também levanta sérias questões sobre a integridade do sistema bancário angolano. Como perguntam os mais ingénuos: ‘porque é que um país de desempregados, sub-empregados e de trabalhadores mal pagos que não fazem poupanças tem tantos bancos? O que atrai os Bancos para Angola?

São as oportunidades de ganhar dinheiro fácil através da delapidação do Tesouro Nacional? Será que os que governam o país precisam dos bancos internacionais, que são respeitados internacionalmente, para virem cá e receber o produto do roubo na forma de depósitos? Os Bancos recebem estes dinheiros, em dólares ou em Kwanzas, e não perguntam de onde vem. Depois, pegam numa parte desse dinheiro, e distribuem a certas pessoas do regime.

E outra parte entra em aviões para destinos desconhecidos. À distribuição que fazem chamam empréstimos. Só que depois nunca mais pagam tais empréstimos.

Ora, quando os auditores do BESA e também os accionistas portugueses do BESA detectaram empréstimos mal parados no valor de CINCO MIL MILHÕES DÓLARES, e perguntaram ao Banco quem eram os devedores, os Administradores disseram que não sabiam a quem emprestaram o dinheiro. Sabiam que uma parte do dinheiro financiou prédios, empresas e condomínios, que foram hipotecados como garantia real. Mas essas garantias não são suficientes.

Mas trata-se de dívidas privadas para projectos privados, contraídas por particulares a um Banco privado. Estes privados ficaram com o dinheiro, ficaram com as casas, ficaram com as empresas e não querem pagar.

Então, o representante de um dos donos do Banco, o português Ricardo Salgado, veio a Angola. E foi ter com quem? Sendo um banco privado com devedores privados devia ir ter com os clientes ou com os administradores. Não fez isso. Foi à Cidade Alta.
O Presidente José Eduardo dos Santos mandou emitir uma garantia para o Estado angolano pagar essas dívidas. E mais:
Estava autorizado por lei a emitir uma garantia de Kz: 245.000.000.000,00 (Duzentos e quarenta e cinco Biliões de Kwanzas). Mandou emitir uma garantia de $5.700.000.000.00 (cinco mil milhões e setecentos milhões de dólares norte americanos) a favor do Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

Fez isso através de um “Despacho Interno’ nº 7, datado de 31 de Dezembro de 2013, e que, estranhamente, não foi publicado em Diário da República.

Porque é que o Senhor Presidente da República mandou emitir uma garantia de 5 biliões quando a Assembleia Nacional só autorizou a emissão de garantias até 2 mil milhões de dólares? E porquê que não tornou público o Despacho?

As investigações já feitas indicam que os principais donos do BESA são o Ministro de Estado e Chefe da casa de Segurança do Presidente da República, e o antigo Chefe das suas Comunicações. São os mesmos donos da Pumangol, do Kero, da Transfuel e outros empreendimentos. Indicam também que existem fortes indícios de que a garantia fornecida pelo Executivo em nome do Estado angolano poderá ser utilizada para encobrir outras operações entre o Executivo angolano e interesses privados ilícitos, designadamente operações de enriquecimento ilícito e de branqueamento de capitais envolvendo empresas estrangeiras tituladas por angolanos que foram ou são detentores de cargos públicos. Por isso tudo, orientamos o Grupo Parlamentar para solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para junto da Administração do BESA apurar, não só onde foi parar tanto dinheiro, mas também em que medida a utilização feita da autorização concedida ao Titular do Poder Executivo para emitir garantias do Estado no quadro das operações de crédito previstas no OGE de 2013 ou de 2014 transforma os Deputados em cúmplices dos crimes de enriquecimento ilícito, branqueamento de capitais ou de improbidade pública que venham a ser imputados a qualquer dos intervenientes.

De facto, o ex- Presidente do BESA, Álvaro Sobrinho, está a contas com a Justiça portuguesa em vários processos de crimes financeiros. O ex- presidente do BES, o português Ricardo Salgado foi detido em Lisboa há duas semanas em conexão com crimes financeiros, alguns deles cometidos a partir do Banco BESA.

Quem fala do BESA, fala também dos buracos que existirão nos outros bancos, e das lavagens de dinheiro aí praticadas. Todo o sistema bancário está minado. Como dizia um perito, cito, ‘a integridade do sistema bancário de um país e a confiança na sua moeda dependem da integridade do governo que os sustenta”. E este governo está a demonstrar-nos que não é serio.

Companheiros:
Angola virou uma ‘menina bonita’ para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado.
Aprenderam também que tudo o que precisam fazer é dizer que Sua Excelência é um grande estadista. Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefacturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países.

Assim, uma estrada que devia custar $650.000.00 passa a custar $2.000.000.00. Para uma fábrica que custa $300.000.00, Angola paga $3.000.000.00, um estudo que deveria custar $250.000.00, Angola paga $1.500.000.00, etc.

Todos são comerciantes ou actuam como comerciantes. Mesmo os que vêm nas vestes de políticos, no fundo, todos vêm buscar a sua parte. Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países.

Além disso, Sua Excelência garante oferecer empregos a muitos desempregados desses países, pagando-lhes a preço de ouro, para executarem tarefas para as quais existem angolanos qualificados no mercado interno. Inclusive, tarefas de soberania, em lugares sensíveis como o Ministério do Interior, os Serviços de Segurança Interna e Externa e o Ministério da Defesa.

Sim, os especialistas angolanos de segurança estão a ser substituídos por estrangeiros. Os técnicos e oficiais angolanos estão a ser colocados na prateleira para dar lugar a estrangeiros. São os estrangeiros que fazem as análises; são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país.
O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB é garantido por estrangeiros.

Alguém dirá que somos contra os estrangeiros. Falso. Não temos nada contra os estrangeiros. Porém para nós, tal qual os estrangeiros fazem nos seus países, primeiro é o nacional. Depois é que são os estrangeiros. Por outras palavras, primeiro, o angolano; segundo, o angolano; terceiro, o angolano. E o angolano, sempre.

Onde está a nossa independência, caros companheiros e compatriotas? Onde está a nossa soberania?
Por causa disso, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ao Parlamento uma proposta para redefinir quem é o angolano e alterar a Lei da nacionalidade. Quer dar nacionalidade angolana a todos os estrangeiros que ele considerar que prestam ou tenham prestado relevantes serviços à Pátria.

Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que perseguiram angolanos, torturaram angolanos ou de outro modo ajudaram a dividir os angolanos no quadro do fraticídio e da guerra fria, desde 1975. Quer dar nacionalidade a todos os estrangeiros que, no seu entender, e só no seu entender, estão em Angola há um certo tempo, falem fluentemente o português e merecem ser angolanos. Os que falam fluentemente o kimbundo ou o Kikongo, não. Só os que falam bem o português.

O Presidente José Eduardo dos Santos, quer consolidar a alteração subtil que vem fazendo da identidade cultural e social de Angola. Quer mesmo alterar a demografia, assim como os outros fizeram com a América Latina!

Não admira, portanto, que todos esses países se sintam em casa quando vêm a Angola. Afinal, têm na Cidade Alta um padrinho que lhes concede até nacionalidade quando entende.

Prezados companheiros da Comissão Política:

Quando um governante utiliza a autoridade pública para atacar a República ao invés de protegê-la; ou quando subverte a democracia utilizando a Constituição, os órgãos do Estado, ou as políticas públicas, a utilização destes veículos não alteram a natureza subversiva e anti-patriótica dos atentados graves ao Estado de Direito e à soberania popular.

O espectáculo que a Televisão Pública de Angola exibe todos os dias, são imagens ilusórias da governação teatral do MPLA. A TPA foi transformada na principal máquina de propaganda do sultanismo. Várias empresas de produção televisiva detidas pela oligarquia foram constituídas e equipadas com fundos públicos para preparar pacotes de programas para impressionar, seduzir e enganar. Do que produzem, nada é sustentável, nada é duradouro, nada é sério. É um simples espectáculo de luzes, um ‘show business’, como diriam os ingleses. Aqui também os principais artistas deste espectáculo de ilusionismo são estrangeiros a soldo da oligarquia sultânica.

A arte de enganar por via de actos de marketing não fica por aí. Recentemente, o regime introduziu os Fóruns para esvaziar o forte conteúdo político-constitucional do princípio da autonomia local.

A concretização do princípio constitucional da autonomia local faz-se por via das autarquias locais no quadro do poder local.
Nas democracias participativas há transferência efectiva do poder aos munícipes, não meros Fóruns de auscultação do sultão.
No sultanismo, claro, o sultão quer mandar em tudo e em todos. E quer fazer teatro fingindo que ouve a mulher rural, ouve os jovens, ouve os munícipes. Mas fica com o poder todo. Fica com o dinheiro e com o poder de decisão!

Os angolanos já rejeitaram esta centralização! Rejeitámo-la em 1975, rejeitámo-la nas décadas de 80 e 90. E rejeitámo-lo novamente agora.

A Constituição da República de Angola consagra as AUTARQUIAS LOCAIS, que são órgãos autónomos do poder dos cidadãos, distintos do Estado. São as autarquias que concorrem para a resolução directa e autónoma dos problemas das populações. As autarquias nada têm a ver com o Governo central. Onde há autarquias não há Administração municipal nem Fóruns organizados pelo poder Executivo central.

Os problemas da mulher rural são melhor equacionados no quadro do Poder local, pelas próprias mulheres rurais, através de órgãos autónomos delas representativos, eleitos nas eleições autárquicas.

Os problemas dos municípios e das cidades, nos termos da Constituição, devem ser resolvidos de forma autónoma pelos munícipes, através de três órgãos próprios, que são: uma Assembleia dotada de poderes deliberativos, um órgão executivo colegial e um Presidente da Autarquia.

A Assembleia é composta por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores na área da respectiva autarquia, segundo o sistema de representação proporcional.
O órgão executivo colegial é constituído pelo seu Presidente e por Secretários por si nomeados, todos responsáveis perante a Assembleia da Autarquia.

O Presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a Assembleia. As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, ou por grupos de cidadãos eleitores, nos termos da lei.

Os Fóruns não servem o propósito da administração local autónoma, porque não são pessoas colectivas territoriais correspondentes ao conjunto de residentes em certas circunscrições do território nacional e que asseguram a prossecução de interesses específicos resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios representativos das respectivas populações, como estabelece a Constituição.

Os Fóruns não têm poder de decisão, não têm órgãos eleitos, não têm recursos próprios. Os Fóruns não são órgãos deliberativos, autónomos e separados do poder central do Estado. São manobras de diversão do sultanismo que a UNITA rejeita categoricamente. É tempo de acção. É tempo de descentralizar e de devolver o poder aos munícipes para resolverem eles mesmos os problemas prementes do comércio urbano e rural, da educação, da saúde, da criminalidade urbana e rural, e do desenvolvimento urbano e rural.

Companheiros:
Em síntese, a gravidade da situação do país pode ser resumida em seis pontos:

1) Houve uma mudança subtil e inconstitucional do regime político acordado em Bicesse, o que implica dizer que o Presidente José Eduardo dos Santos revogou os Acordos de Paz firmados em 1991 e substituiu o regime democrático e a reconciliação nacional pelo regime autoritário sultânico que se baseia no exercício do poder do estado de forma arbitrária e sem limites por um só homem.

2) O regime em Angola também pode ser caracterizado de neocolonial porque o país é dirigido por estrangeiros, no interesse de estrangeiros e está a saque de quem o quiser sacar, sendo tal saque promovido e protegido por quem governa o país.

3) A nacionalidade angolana, a soberania nacional e a identidade política e cultural de Angola estão ameaçados.

4) A supremacia da Constituição do MPLA foi substituída pela vontade de um homem. A democracia tornou-se uma miragem e a reconciliação nacional uma quimera.

5) Os peritos e oficiais angolanos nas Forças de Defesa e Segurança estão a ser todos afastados dos postos de comando e substituídos por estrangeiros ou colocados na prateleira. Não importa a sua proveniência, o que importa é que por serem angolanos não servem.

6) Um grupo de predadores que se confunde com o Estado utiliza o sistema financeiro nacional para executar operações ilícitas de branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito e corrupção, dentro e fora de Angola e a justiça angolana mostra-se incapaz de investigar e julgar tais crimes.

Perante este quadro, o que devemos fazer?

Mudanças profundas exigem ajustes profundos, medidas correctivas profundas que a Comissão Política não tem legitimidade para as tomar. No nosso calendário político partidário, o próximo ano é ano do Congresso. Precisamos de começar a aprofundar a análise desta situação para que seja levada ao Congresso a fim de que este possa responder com propriedade e autoridade a estas ameaças e desafios.

A nossa agenda para esta reunião inclui um ponto que se destina a cumprir com o requisito estatutário, que nos obriga ouvir o parecer da Comissão Política antes de convocar o Congresso. Gostaria, portanto, nos termos dos Estatutos, ouvir o parecer da nossa Comissão Política sobre a necessidade de realizarmos o nosso XII Congresso Ordinário no próximo ano de 2015.

Caros companheiros,

Ao contrário da opinião largamente difundida, os regimes autoritários sultânicos são construções sempre frágeis e precárias, apesar de poderosas e opressivas. Segundo Linz, esses regimes são débeis, frágeis, instáveis e precários e, talvez precisamente por terem consciência disso, recorrem à repressão e à opressão.

Temos de nos posicionar para o futuro AGORA, porque a História.

Por outro lado, creio ter chegado o momento para se transformar a UNITA num instrumento ao serviço de toda a sociedade. A UNITA precisa de estabelecer novos cenários de intercomunicação com o eleitorado de natureza estável e permanente, para facilitar o acesso do eleitor ao nosso Partido, seja para questionar, seja para filiar-se, seja para sugerir medidas de política específicas para salvaguarda dos seus interesses pessoais, de grupo ou de classe.

Há que transformar as nossas sedes em locais de participação social, onde o cidadão se informa e apresenta propostas para resolução dos problemas sociais.

Há que maximizar o uso de todos os recursos que as redes sociais colocam à nossa disposição e colocá-los ao serviço da concepção participativa da democracia que a UNITA preconiza. Há que colocar o nosso Partido ao lado do cidadão, em cada esquina, em cada aldeia, em cada Bairro, em cada área de intervenção social, para melhor compreender a realidade individual e social em que se desenvolve a cidadania e aumentar o grau de interacção com ela, visando a mais ampla e efectiva participação dos cidadãos na vida pública.

Numa palavra, há que preparar os cidadãos para assumirem, eles mesmos, o poder político, seja o poder autárquico, seja o poder do Estado.

A posição da UNITA como interlocutor incontornável na busca de soluções para o país, está consolidada. A condição da UNITA de força estruturada e experimentada, capaz de manter a estabilidade do país, é indiscutível. É com este espírito e alto sentido de responsabilidade perante a história que devemos encarar as nossas reuniões, a partir de hoje. Já não estamos aqui apenas para tratar assuntos internos da UNITA. A UNITA hoje é muito mais do que a UNITA. Angola espera pela UNITA. Todos os assuntos da UNITA afectam o país, porque a UNITA é tudo o que os milhões de sofredores têm para realizar o sonho da sua cidadania!

Declaro aberta a IV Reunião ordinária da Comissão Política.
Muito obrigado.
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grupo parlamentar - actividade
UNITA solicita inquérito parlamentar às Contas da Sonangola e da sua nova PCA.
ANGOLANOS APERTAM O CERCO A JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
UNITA SOLICITA INQUÉRITO PARLAMENTAR AOS NEGÓCIOS DA SONANGOL, E.P.

A UNITA solicitou hoje ao Parlamento angolano a abertura de um inquérito parlamentar aos negócios da Sonangol, E.P por considerar que a maior empresa do país tem sido utilizada como veículo para várias transacções que, em alguns casos, revelaram-se em desconformidade com a sua missão e em violação à lei.

O pedido de inquérito é apoiado por um Memorando de nove páginas onde se identificam alguns dos negócios executados através da Sonangol ou da família do Presidente José Eduardo dos Santos, com destaque para a China International Fund Limited (CIF),que passou a gerir as linhas de crédito e os projectos de reconstrução sob a alçada do general Hélder Vieira Dias (Kopelipa), a transferência da riqueza que Angola detinha no banco português BPI para a filha do Presidente da República, Isabel dos Santos; a compra em Portugal da empresa Zon Multimedia, em Junho de 2012, por Isabel dos Santos, por 88 milhões de Euros, através da Jadeium, uma empresa holandesa e a transferência da riqueza que Angola detinha na Sonangol Pesquisa e Produção para a senhora Marta dos Santos, irmã do Presidente Eduardo dos Santos, através da empresa Prodoil.

A UNITA pretende que o inquérito parlamentar apure e documente a origem do dinheiro que Isabel dos Santos utilizou nos negócios privados que estabeleceu, no país e no estrangeiro e o papel desempenhado pela Sonangol E.P. nessas transacções.

O Memorando destaca ainda o papel de José Eduardo dos Santos enquanto superintendente da Sonangol E.P., e sugere que o inquérito determine em que medida o exercício unipessoal da superintendência terá contribuído para a concessionária nacional ser referida, no país e no mundo, como “principal veículo utilizado pelos poderes públicos para fomentar e concretizar negócios privados com fundos públicos, visando garantir a «acumulação primitiva de capital» para um grupo de cidadãos, sua hegemonia e o consequente controlo político do país”.

“A necessidade de defesa do interesse nacional impõe que a Assembleia Nacional, no exercício da sua competência de controlo e fiscalização política, apure e analise tais factos em fórum próprio e determine, junto com o Poder Executivo e à luz do princípio constitucional da República de Angola, inserto no artigo primeiro da CRA, a estratégia que o país deve seguir na protecção do interesse nacional associado à valorização dos recursos mineiros, à racionalização dos recursos petrolíferos e ao aumento da competitividade do país no mercado internacional”, refere o Memorando da UNITA.

Segundo a UNITA, o inquérito vai avaliar também o grau de observação do princípio da transparência financeira nos fluxos financeiros e patrimoniais entre a Sonangol e o Estado ou outras entidades públicas e privadas, “para determinar em que medida os princípios de gestão consagrados na lei estão a ser observados e o exercício da superintendência previsto na lei tem abrangido todas acções ou omissões de gestão que possam endividar o Estado ou suas instituições directa ou indirectamente; e actos que são inoportunos na prossecução do interesse público, a probidade e o respeito pelo património público”.

Sobre a recente nomeação da engenheira Isabel dos Santos para presidente da Sonangol, o Memorando da UNITA refere que “alegitimidade do quadro jurídico sob o qual se processa a reestruturação do sector petrolífero também deve ser objecto de inquérito”, porque “as modificações introduzidas na estrutura reguladora do sector, através do Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio, que aprova o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, são modificações de base e de alcance geral com forte impacto na competitividade do país e na sustentabilidade dos recursos petrolíferos e das finanças públicas. Nunca, em circunstância alguma, o Presidente da República poderia implementá-las sem autorização legislativa”, considera a UNITA.

Nessa medida, afirma a UNITA, “a validade do Despacho que nomeia Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol também pode revelar-se questionável, mesmo no plano jurídico, uma vez que deriva e constitui a aplicação dos Decretos Presidenciais por natureza inválidos”.

Além disso, a UNITA considera que “a nomeação de uma pessoa politicamente exposta, que exibe uma riqueza de origem pouco transparente, para presidente da concessionária nacional de direitos mineiros, ofende a Constituição da República, viola a lei, aumenta o risco político de Angola e periga o interesse nacional”.
O documento da UNITA foi assinado pelo Presidente do seu Grupo parlamentar, Adalberto Costa Júnior e está dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a terceira figura do Estado angolano.

Luanda, 13 de Junho de 2016
A Assessoria de Imprensa
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L.i.m.a - actividades
LIMA repudia condenação dos 17 jovens e enaltece coragem e bravura de Rosa Konde e Laurinda Gouveia
UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDENCIA TOTAL DE ANGOLA
UNITA
SECRETARIADO-GERAL DO PARTIDO
LIGA DA MULHER ANGOLANA LIMA
DIRECÇÃO NACIONAL
Nota de Imprensa

A Liga da Mulher Angolana - LIMA tomou conhecimento com grande pesar da condenação pelo Tribunal Provincial de Luanda dos 17 jovens revolucionários acusados de actos preparatórios de rebelião e de associação de malfeitores.

A LIMA vem por este meio repudiar a medida repressiva contra os jovens, que mais não fizeram, senão o exercício de direito de cidadania constantes na Constituição, nomeadamente a liberdade de consciência, de expressão, de reunião e de manifestação.
Nos termos da CRA todo cidadão tem o direito a um julgamento justo, célere e nos termos da lei, assim sendo em Angola ninguém devia ser perseguido em virtude das suas convicções ideológicas, pois na Republica de Angola não existem delitos de consciência.

Como mães e cidadãs prestamos a nossa solidariedade a estes jovens inocentes, suas respectivas mães, irmãs, esposas e demais familiares e perante tamanha e grosseira violação dos direitos humanos apelamos a uma profunda reflexão e acção para a mudança do actual regime político que a todos atormenta.

É urgente que em Angola se institucionalize um verdadeiro estado de direito democrático para que ninguém seja perseguido por causa das suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, etc.

A LIMA entende que a condenação dos jovens pelo simples facto de se terem manifestado preocupados com a actual governação e realidade política e social dos angolanos, é uma estratégia do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, tendente a induzir o medo e a manter dormentes as mentes criativas dos angolanos.

A LIMA aproveita a oportunidade para apelar a todas as mulheres angolanas para a necessidade de uma reflexão profunda sobre o rumo que o nosso país vem seguindo em matéria de violação dos direitos fundamentais dos cidadãos angolanos. Serve-se do ensejo para enaltecer a coragem e bravura das jovens Laurinda Gouveia e Rosa Konde, que abraçaram a causa dos desfavorecidos.

Se por pensarem diferente e criticarem abertamente a desgovernação do país, os nossos filhos são condenados a penas de prisão maior, como se de delinquentes se tratassem, nós as mães precisamos de ter consciência do momento crítico que o nosso país atravessa e passar a acção mobilizadora de todas as camadas da nossa sociedade para a mudança em 2017 em torno da UNITA, o único instrumento das transformações qualitativas.

Quem se cala perante as injustiças é conivente com as mesmas.

Luanda, aos 29 de Março de 2016
A LIGA DA MULHER ANGOLANA
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