UNITA - ANGOLA
O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior deslocou-se esta segunda-feira, 21 de Junho de 2021, à província de Benguela, para estar presente nas cerimônias de homenagem às vítimas mortais de acidente de viação, ocorrido dia 17 do mês em curso, causando morte a seis pessoas e vários feridos, entre membros do Partido e da liga da Mulher Angolana.
12/07/2024
De como a ambição pela manutenção do poder destrói a Nação e desespera os angolanos.

Angolanas e angolanos, caros compatriotas! Aceitem os cumprimentos que, em nome da Frente Patriótica Unida, dirijo a todos e a cada um.
O nosso País Angola vive uma crise geral que faz do quotidiano da maioria dos angolanos, um autêntico calvário.

A razão fundamental desta comunicação é partilhar com todos os cidadãos as reflexões da Frente Patriótica Unida, em relação ao quadro político, social e económico vigente.

A Constituição da República de Angola estabelece eleições gerais periódicas de 5 em 5 anos. Para esse exercício, os partidos políticos concorrentes submetem aos eleitores propostas de programas de governação. As últimas eleições gerais tiveram lugar em Agosto de 2022.

As instituições da Administração eleitoral atribuíram ao partido no poder desde 1975, mais um mandato de 5 anos. Apesar da falta de legitimidade, este facto responsabiliza-o a cumprir escrupulosamente o programa que apresentou aos eleitores. Os angolanos constatam todos os dias o incumprimento das promessas eleitorais.

Decorridos quase 2 anos, a Frente Patriótica Unida julga oportuno emitir em Declaração um alerta do desastroso desempenho do executivo, como segue:

I- Estado Social do País
A actual crise económica mata, desespera e destrói a vida dos cidadãos. Milhares de angolanos engrossam todos os dias os grupos mais vulneráveis da população.
Segundo o relatório social do CEIC – Centro de Investigação da Universidade Católica (2023), metade da população vive na pobreza, havendo no país mais de 17 Milhões de pobres. A taxa de pobreza tem vindo a crescer todos os anos, passando de mais de 12 milhões de pessoas (41,7%) em 2019, para mais de 16 milhões (49,4%) em 2022. Em 2023, o quadro piorou e estima-se que este número esteja agora acima dos 50% da população angolana.

Por outro lado, o recente relatório do Banco Mundial estima que 9,5 milhões de angolanos (32%), esteja a viver abaixo da linha da pobreza, sendo cerca de dois (2) terços em zonas rurais e um (1) terço em zonas urbanas. No mesmo relatório, o Banco Mundial descreve que outras 5,8 milhões de pessoas estão em risco de pobreza, isto é, acima da linha de pobreza, mas com o risco de cair abaixo dela. Entretanto, projecções de diversas organizações indicam que o número de angolanos com fome aumentou para 10 milhões em 2024.

O Relatório Global do Programa Alimentar Mundial – PAM, sobre a crise alimentar de 2023, descreve que a falta de água e a fome em Angola estão na origem da má nutrição que afecta milhões de pessoas, enquanto 1,58 milhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar aguda em 2023. O Relatório Global do Programa Alimentar Mundial – PAM, avança ainda que o número de angolanos com fome aumentou 3 milhões em 4 anos, passando de 4,4 milhões em 2017 para 7,4 milhões em 2021.

Este breve resumo do drama que segue atormentando os angolanos, resulta da saga da acumulação selvática do capital por uma elite que, nunca tendo contribuído para a criação efectiva da riqueza nacional, não hesita em expatriá-la permanentemente. Esta governação virou as costas ao povo. Esta governação virou as costas aos empresários e aos trabalhadores angolanos. As consequências estão à vista: para a maioria dos cidadãos é a criação de “grupos de sócias”, usando a expressão popular, para assegurar um mínimo de produtos da cesta básica; outrossim, as empresas são assaltadas e sufocadas pela AGT, vivem no limiar da falência e desesperam para não irem engrossar o já elevado desemprego.
I.1- O Estado Caótico do Sistema de Saúde e a Decadente Situação da Educação e Ensino no País.

O Executivo prioriza a construção de grandes hospitais para os cuidados terciários de saúde, negligenciando as pequenas unidades para os cuidados primários e esquece a construção de infraestruturas básicas necessárias a uma saúde pública sustentável.
No campo da Educação constata-se um deliberado esquecimento da importância do ensino primário, cuja consequência imediata é o contínuo aumento da iliteracia no País, causando imobilização nos subsistemas subsequentes.

Por outro lado, dados do último relatório da UNICEF, apontam para mais de 22% de crianças em idade escolar, fora do sistema de ensino.

II – A ECONOMIA AO SERVIÇO DA ELITE

Inflação, Contratação Simplificada e Créditos Adicionais
Estamos perante um desastre económico, reflexo directo de péssima gestão da coisa pública. A elevada taxa de inflação e a desvalorização acentuada da moeda, são as características marcantes desta crise económica que trouxeram consigo a redução drástica do poder de compra dos cidadãos. O despesismo desenfreado, a completa indisciplina orçamental, a falta de transparência e a fuga à prestação de contas por parte do governo, são a raiz da crise. Longe de contribuir para a consolidação macroeconómica, a gestão desastrada da coisa pública impôs desequilíbrios macroeconómicos acentuados para os quais o Executivo está incapaz de encontrar soluções adequadas.

A falta de transparência vem expressa no abuso da contratação simplificada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública. No primeiro mandato do actual Presidente da República, dos 700 contratações públicas lançadas 508 foram adjudicadas por ajuste directo, outra forma de dizer contratação simplificada. De janeiro de 2023 a Junho do corrente ano, o Titular do Poder Executivo decidiu a arrematação de 95.4% de empreitadas e contratações públicas por ajuste directo - o que significa, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo.

Há desprezo total da agricultura, que deveria ser, de facto a base da nossa actividade económica. A este propósito, 23 meses depois das eleições, vale a pena cobrar ao executivo o ponto de situação do propalado planagrão que, até prova em contrário, não passa de mais uma manobra diversionista.

O Executivo não tem um plano coerente de edificação de infraestruturas que seja consentâneo com a estratégia de desenvolvimento do País. Tudo é improvisado e sujeito aos apetites corruptos de governantes empresários. A prova irrefutável disto é a sujeição dos projectos à contratação simplificada. Noutros casos as soluções preconizadas chegam mesmo a roçar o absurdo, como é o caso do recém-anunciado teleférico urbano de Luanda.

Associados às contratações simplificadas são os chamados créditos adicionais suplementares. Nas últimas semanas voltamos a ter notícias muito inquietantes sobre o uso abusivo e a instrumentalização dos créditos adicionais pelo Titular do Poder Executivo. Em tão pouco tempo foram promulgados, sucessivamente, vários decretos presidenciais para a abertura de créditos adicionais em diversos organismos estatais. Foram também deliberados créditos suplementares de mais de 130 milhões de dólares para o Comando Geral da Polícia Nacional e para a Assembleia Nacional.

Os créditos adicionais e a contratação simplificada abusiva são sintomas agudos de má governação, de falta de disciplina orçamental e de corrupção, factores que contribuem para a crise persistente, estrutural.

88 mil milhões de Kwanzas (equivalentes a 103 milhões de dólares) foram suplementos distribuídos entre a Secretária-Geral e a Casa Militar e de Segurança da Presidência da República. Além de representarem um claro surto de despesismo, não existem garantias de que essas verbas não venham a ser desviadas para outros fins inconfessos. Para se avaliar devidamente a sua magnitude, basta pensarmos que é mais de metade da verba inscrita no OGE 2024 para a Província de Cabinda.

Os créditos adicionais têm de facto subvertido a função do Orçamento Geral do Estado, pois são reforços financeiros feitos à margem do Orçamento, sem prova de que servem mesmo o interesse do Estado e o bem-comum dos angolanos. Sabe-se que, pela via dos créditos adicionais, o Governo teve um dos expedientes financeiros para sustentar a campanha eleitoral do partido no poder, nas eleições de 2022.

O partido do Governo foi agraciado com cerca de dois biliões de dólares desviados do erário, para financiar a sua campanha eleitoral 2022. De acordo com os números em nossa posse, está verificado que, desse montante, cerca de 815 Milhões e 494 Mil dólares foram obtidos dos esquemas dos créditos adicionais,
Sob a capa de organismos ministeriais e de institutos públicos que necessitavam de meios de transporte, foram promulgados vários decretos presidenciais solicitando créditos adicionais que mais não foram do que saídas do tesouro para financiar as últimas necessidades da campanha do regime em meios de transporte. Esse foi o expediente usado no caso dos camiões de marca Kamaz que, estando inicialmente destinados a servir para o escoamento de produtos do campo, foram na realidade parar às mãos de beneficiários escolhidos à dedo pelo Regime, em troca de votos e favores no âmbito do PRODESI.

Por via dos créditos adicionais, foi desembolsado o equivalente a mais de 86 milhões de dólares numa operação de aquisição de alfaias e adubos que, através do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FADA), foram exclusivamente usados para seduzir e aliciar eleitores das áreas rurais.

Esquemas idênticos ocorreram igualmente em relação aos órgãos de comunicação social, sobretudo públicos. Estes beneficiaram de práticas de subversão de créditos adicionais para fins políticos. Verbas que, sob os artifícios mais variados, foram empregues em publicidade e propaganda, em gastos de campanha do regime com a TPA, TV-Zimbo, Jornal de Angola, ANGOP, TV-Palanca e Rádio Nacional de Angola.
Os créditos adicionais serviram ainda para a compra de consciências de jornalistas através de ofertas de bens móveis e imóveis.

A Rádio Nacional de Angola, por exemplo, beneficiara, já no “tempo extra” da campanha eleitoral, de um reforço de verbas disponibilizado por via de um crédito adicional de 39 milhões e 950 mil dólares, a pretexto de “modernização tecnológica e expansão do sinal da RNA. É a velha história dos repetidores que, passe o pleonasmo, se repete todos os anos.

Para manterem o poder, não se importam de destruir o país!

É em cenários como estes que se manietam os jornalistas dos órgãos estatais de comunicação social e se oferecem oportunidades aos gestores para colocarem as suas linhas editoriais ao serviço da propaganda do regime, ao mesmo tempo que funcionam como autênticos departamentos de relações públicas e institucionais do Executivo -- conforme denunciou, por estes dias, o Movimento Cívico MUDEI, destacando o caso do Jornal de Angola, num relatório de monitoria e análise do funcionamento da imprensa pública em Angola.

Tais créditos adicionais que configuram desvios significativos ao OGE, deveriam ser objecto de revisão orçamental em sede do Parlamento mas que o sistema autoritário, prenhe de défice democrático, decide de forma autocrática.

O Executivo angolano não tirou lições do desperdício de 30 Biliões de dólares americanos, na construção de estradas entre 2004 e 2015, como consta de um estudo desenvolvido pelo Grupo Parlamentar da UNITA e. simultaneamente, pela Universidade Católica de Angola.

Como prova do que afirmámos, de 2016 a 2023, já foram aplicados mais de 12 mil milhões de dólares americanos na construção de estradas, o que quer dizer que, em 19 anos, o País gastou mais de 42 mil milhões de dólares americanos. Com este exorbitante valor, seria possível construir auto-estradas em todas as províncias do nosso País. Porém, o país não tem ligação interprovincial e o estado degradado das estradas não permite nem eficiência, nem eficácia nas deslocações.
Estas práticas estão a matar angolanos!

O aeroporto Dr António Agostinho Neto é outro exemplo de desastre financeiro, intrínseco a um projecto de infraestrutura que não se encaixa adequadamente no plano de desenvolvimento do País. Concebido a partir de projecções do número de passageiros num determinado período considerado mirabolante por muitos especialistas, a conclusão efectiva das obras e a sua entrada em funcionamento, tem conhecido sucessivos adiamentos, que multiplicam os custos globais da obra.

Chamou particular atenção a construção de um muro para impedir a travessia desordenada da linha férrea por populares, numa extensão de 45 km, no exorbitante valor de 135 000 000.00 de dólares, o que dá, um valor aproximado de 3 000 000.00 dólares por quilómetro. Falta de transparência e um claro indicador de corrupção a que a PGR e a Inspeção Geral do Estado fecham os olhos.

As questões atinentes à mobilidade em Luanda, constituem matéria cujas soluções deveriam resultar de ampla concertação social, numa perspectiva multidisciplinar, encomendando estudos às universidades e ouvindo amplamente e de forma estruturada, as comunidades que são geralmente detentoras de saberes valiosos, quantas vezes ignorados ou até vilipendiados pelas autoridades. Mas é evidente que o imbróglio Luanda só se resolve com investimento massivo no resto do país e com a realização das autarquias.

O Governo, como sempre prefere falar consigo mesmo. Em resultado, as soluções que preconiza, como o metro de superfície, são geralmente muito onerosas e com elevadíssimos custos de manutenção, dificilmente suportáveis nas actuais condições, em que a crise assumiu já contornos estruturais e não mais conjunturais. Noutros casos, as soluções preconizadas chegam mesmo a roçar o absurdo!

As soluções de mobilidade de Luanda clamam também pela restituição da rede de catamarãs entre o Ramiros e o Panguila, desde que devidamente integrados numa rede funcional e harmoniosa. Outrossim, as soluções de mobilidade para Luanda requerem a potenciação da rede ferroviária urbana, numa perspectiva não apenas de aumento da frequência dos comboios na linha Bungo-Viana, mas também numa óptica de expansão gradual da rede ferroviária para Cacuaco, Calumbo e Benfica, por exemplo. Se devidamente integradas estas modalidades, muitos problemas de mobilidade em Luanda seriam mitigados.

III- ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO
A situação actual de Angola continua a ser de total subversão do Estado de Direito. O último “ranking” da Freedom House – Instituição americana não governamental, que acompanha o desenvolvimento da democracia e liberdades no Mundo - considera Angola um país não livre, não democrático. Da análise dos seguintes factores: grau de transparência e liberdade na eleição dos órgãos de soberania (Executivo e a Assembleia Nacional); grau de liberdade e transparência da legislação eleitoral e entidades organizadoras de processos eleitorais; participação e pluralismo político; centralização ou versus descentralização administrativa; liberdades civis; liberdade de expressão; liberdade e direito de associação; confiança ou a credibilidade no sistema judicial do país e; autonomia e liberdades individuais. Em 100 pontos possíveis, Angola obteve desastradamente apenas 28.

Verifica-se em Angola a proeminência do partido no poder, sobre as instituições do Estado. O carácter republicano da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado está desvirtuado de forma sistemática, impondo sobre elas “Ordens Superiores”, contrárias à Constituição e a Lei. Fruto deste comportamento desviante, de caráter estrutural do regime, tornam-se frequentes as violações de direitos e de liberdades fundamentais.

Quanto a indicadores que configuram o ranking democrático no mundo: dos 180 países analisados pela Freedom House em 2023, Angola ocupou o lugar 125, Destes indicadores, destacam-se, para Angola, as posições: 137 no indicador político; 163 no indicador económico; 125 no indicador legislativo; 126 no indicador social e; 104 no indicador de segurança.

Acções de intolerância política, promovidas por membros do partido que governa, proliferam. Apesar da violência exercida sobre pessoas indefesas, os seus autores saem sempre impunes, indiciando conivências com as autoridades policiais e judiciais. em vez da obediência estrita à lei. Os recentes ataques contra os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA em missão de serviço à Província do Kuando Kubango continuam impunes; o atentado a um deputado em Malange não mereceu tratamente responsável por parte das instituições! Ataques a dirigentes da UNITA na Lunda Sul, bem como a vandalização das sedes do Bloco Democrático, ilustram as práticas combinadas de violência e impunidade.

A comunicação social estatal está sequestrada e ao serviço exclusivo do partido no poder. O pluralismo e o contraditório não são permitidos. O chefe do governo foge aos debates. O Chefe do Governo foge à prestação de contas na Assembleia Nacional! Basta olhar para a vizinha Africa do Sul para poder aprender com as idas regulares do Presidente da República ao Parlamento. Aqui é só ditadura protegida pela propaganda. O sequestro da comunicação social estatal que penaliza os partidos políticos, é extensivo às organizações sindicais e outras da sociedade civil que não gravitam na esfera do poder e são também vítimas da censura.

A Constituição de Angola é peremptória quanto à institucionalização do poder local autónomo, sob a forma das Autarquias locais. Em vez de obedecer ao comando constitucional, o Partido no poder e o Presidente da República, em violação por omissão, adopta manobras dilatórias como é o caso da proposta de divisão político administrativa do país, agora também a divisão de Luanda, sem qualquer respeito pelos cidadãos que nunca são auscultados e que não é nem urgente nem determinante para a resolução dos problemas que afligem a cidade e a província.

Tudo fruto do desespero pela impopularidade do partido que governa e que sacrifica o país dividindo comunidades, buscando desesperadamente vantagens em decisões que prejudicam o país, atrasam o desenvolvimento, negando participação e cidadania, negando o poder local, para se manterem agarrados à uma governação que está a punir os angolanos.

Fica assim demonstrado que o regime se tornou incapaz de encontrar soluções à dimensão dos grandes problemas que afectam os angolanos. É nosso entendimento que as soluções capazes de reverter, de forma sustentada, a presente situação, passam por:
• Reformas políticas que permitam o desenvolvimento da Democracia e Estado de Direito, hoje totalmente subvertidos;

• Revisão da Constituição que permita aos angolanos a eleição directa do Presidente da República e não atrelado à lista de candidatos a Deputados; Revisão da Lei dos Partidos Políticos que não permite flexibilidade para o desenvolvimento da democracia.

• Reforma de Estado que despartidarize a comunicação social estatal, restituindo-lhe o pluralismo, a transparência e o contraditório.

• Reforma de Estado que confira independência aos órgãos da administração dos processos eleitorais e despartidarize o sistema judicial, despartidarize os órgãos de defesa e segurança, com maior realce para os serviços de inteligência e segurança do Estado, pondo fim ao estado securitário e reafirmando o carácter republicano dessas instituições.
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Angolanas e angolanos!

O objectivo da política deve é de servir o homem e garantir o seu bem-estar.
É nossa convicção de que, para se alcançar este desiderato, devemos lutar para a institucionalização efectiva das autarquias locais, impedindo que o regime se furte, uma vez mais, ao cumprimento deste compromisso de honra, com o pretexto da nova proposta de Divisão Político-Administrativa, de Luanda em duas províncias.

Temos a obrigação de cobrar do Executivo, por todas as formas que a Constituição e a Lei nos permitem, como foi possível, em sete anos de mandato, conseguir empurrar o País e os angolanos para a pobreza extrema, ao ponto de os cidadãos disputarem migalhas e restos de comida nos contentores de lixo e desesperados acumularem-se às portas das embaixadas para abandonarem o país em busca de melhores oportunidades?
Temos todos a obrigação de cobrar onde param os quinhentos mil empregos?

Temos a obrigação de cobrar a tão apregoada promessa de que “ninguém está acima da lei”, quando o Tribunal Supremo desrespeita a lei e desacata acórdão dos Tribunal Constitucional, ameaçando perigosamente a estabilidade, abrindo precedentes de elevado risco? Foi o Tribunal Constitucional quem deu posse ao Presidente da República atribuindo-lhe a legalidade que vem exercendo.

Temos a obrigação de cobrar do Executivo, como está a construção das linhas férreas Malanje/Lunda-Norte, Lunda-Norte/Lunda-Sul e Lunda-Sul/Moxico, cujas promessas remontam aos processos eleitorais de 2008, 2012, 2017 e retomadas na campanha eleitoral de 2022?

Angolanas e Angolanos, Caros Compatriotas!

Por tudo isso justifica-se a conjugação de esforços entre a Frente Patriótica Unida e o povo de maneira que, com disciplina, transparência e unidade possamos provocar as alterações à situação actual e concretizar a alternância em 2027.

Para melhorarmos o Estado da Nação, será necessário um esforço conjugado entre a sociedade civil, o povo aspirante à mudança e a Frente Patriótica Unida que, como símbolo desta unidade de vontades, assume as suas responsabilidades e, por consequência, disponibiliza-se para a luta:

1. Contra a carestia de vida e por melhores rendimentos para as populações;
2. Pela abertura económica inclusiva capaz de proporcionar empregos à Juventude e mitigar o desemprego;

3. Por uma Administração Pública que assuma a verdadeira cidadania de todos os angolanos e o desmantelamento do Partido Único;

4. Por uma comunicação social pública, aberta a todos, no interesse nacional;
5. Pela alteração do modelo eleitoral, ao encontro das normas da SADC,

designadamente, a alteração da estrutura da CNE, para maioria da sociedade civil, e a constituição dum Tribunal Eleitoral com juízes imparciais;

6. Libertação Imediata dos presos políticos e fim dos processos de intolerância política;
7. Por eleições Autárquicas em 2025;
8. Por um Estado de instituições republicanas e democráticas que abra oportunidades de realização iguais para todos para encontrar soluções emergentes que acudam os cidadãos angolanos da fome mortífera.

A Frente Patriótica Unida predispõe-se ao diálogo e à acção para encontrar as reformas adequadas à solução dos problemas emergentes e ao desanuviamento do desespero actual.

Por isso, a Frente Patriótica Unida (FPU):
a) Conclama as forças vivas da Nação para que, em conjunto, se organize uma agenda comum visando os objectivos citados;
b) Convida o Presidente da República a associar-se a este esforço nacional;
c) Disponibiliza-se a empreender acções de pressão democrática em concertação social, para Angola encontrar o rumo adequado ao seu potencial.
Temos dito.
Muito obrigado.
Deus abençoe Angola e os Angolanos.

Luanda, 10 de Julho de 2024

O Presidente da UNITA
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Adalberto Costa Júnior
O Presidente do Projecto PRA-JA Servir Angola
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Abel Epalanga Chivucuvuku
Presidente do Bloco Democrático
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Filomeno Vieira Lopes
Membro da Sociedade Civil
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Francisco Viana

Em destaque
09/07/2024
07/06/2024
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA vem, por este meio, felicitar a Seleção Nacional de Futebol sénior masculina pela Conquista da Taça COSAFA, neste domingo, 7 de julho, ao vencer na final a sua congénere da Namíbia por 5–0, na cidade de Port Elizabeth, na República da África do Sul.
Anualmente é comemorado o Dia Mundial do Ambiente, e esta data tem servido para a reflexão sobre os diversos fenómenos ambientais que têm assolado a humanidade.
Segundo a rádio França Internacional na sua edição desta quarta-feira, informou que o Presidente do Quénia, William Ruto, anunciou a 26 de Junho retirar o projecto de lei de orçamento que previa um aumento de impostos, que originou, a 25 de Junho, manifestações antigovernamentais em que morreram 23 pessoas, segundo o organismo oficial de defesa dos direitos humanos do Quénia (KNHRC, na sigla em inglês).
O Hospital Josina Machel mas conhecido por (ex-Maria Pia), registou nesta quarta-feira, 17 de Abril de 2024, mais de trinta mortes, para além das mortes dos dias 15, 16 do corrente mês.
As centrais sindicais convidaram esta quarta-feira, 17, a imprensa, para possível convocação da segunda fase da greve geral, segundo uma nota chegada esta manhã à redacção da Rádio Correio da Kianda.
Um estudo divulgado esta terça-feira, 16, em Luanda, revela que a falta de vontade política está entre os principais constrangimentos à implementação das autarquias locais em Angola.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) confirmou, nesta quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, a detenção do cidadão angolano Gerson Eugénio Quintas, mais conhecido por “Man Gena”, acusado de crimes de roubo qualificado, abuso de confiança e ultraje ao Estado.
O Serviço de Investigação Criminal – SIC, explicou nesta quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024, em conferência de imprensa em Luanda, que o ex-traficante de drogas, Gelson Manuel Quintas, já foi entregue ao ministério público o interrogatório, na sequência das acusações que pesam sobre si, contra os governantes angolanos.
Eco do Partido
Campo do militante
O Deputado da UNITA, Carlos Xavier, pelo circulo provincial de Malanje, sofreu atentado a mão armada pela tarde desta segunda-feira, 13 de Maio de 2024, por volta das 14h20 minutos, quando o deputado saia do maior mercado informal da província, que tinha sido abordado por dois homens que se faziam transportar de uma mota.
Antonieta Kulanda, apresentou a sua posição recentemente num encontro promovido pelo Secretariado-Geral da UNITA, realizado no Hotel Skyna, em Luanda, que contou com quatro prelectoras entre as quais a ex-Secretária-Geral Adjunta da JURA, Arine Nhany, onde abordou-se o tema: “A UNITA e os Desafios da Consolidação da Democracia e do Desenvolvimento Sustentável”.
Intolerância
Palavra do Presidente
Líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), foram impedidos nesta quinta feira pela guarda presidencial de entregar ao Tribunal Supremo de Angola a sua posição sobre a actual situação sociopolítica do país.

A coordenação da Frente Patriótica Unida (FPU) começou esta quinta-feira, 11, a entregar aos órgãos de soberania e à sociedade civil a “comunicação sobre o País real”, que considera um “desastre económico”, reflexo directo de péssima gestão da coisa pública, por parte dos membros do Executivo.

Nesta enquanto marchavam para a entrega da sua comunicação sobre o pais real, no tribunal Supremo, foram surpreendidos por um cordão de viaturas afectas à guarda presidencial e os respectivos efectivos armados a bloquearam a principal rua de acesso ao Tribunal Supremo para impedir a mobilidade dos responsáveis da FPU e foram informados que não poderiam passa.
O documento da FPU, apresentado na quarta-feira, em conferência de imprensa, retracta a degradação do país, sublinhando que a crise que se vive em Angola tornou o quotidiano da maioria dos angolanos “um autêntico calvário”, tendo os responsáveis do bloco anunciado que iriam remetê-lo hoje às instituições estatais.

Depois de uma vaga de contestação, a caravana composta pelos líderes da FPU, nomeadamente, Adalberto Costa Júnior e os coordenadores adjuntos Abel Chivukuvuku, Filomeno Vieira Lopes e Francisco Viana, entregou a primeira cópia do documento ao Protocolo da Presidência da República de Angola, por via de uma janela de grades na presidência, o que não é correto”, o mesmo documento foi igualmente entregue na sede da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), onde a caravana da oposição foi recebida por um sacerdote.

grupo parlamentar 
Na semana passada, o País foi surpreendido com o anúncio da realização de um Congresso Extraordinário do MPLA, marcado para Dezembro próximo. Ao mesmo tempo, anunciou-se também que o seu Grupo Parlamentar foi orientado a apresentar um Projecto de Lei para mais uma alteração à divisão político-administrativa do País.

Assim, nos últimos dias, o Grupo Parlamentar da UNITA tem sido interpelado por diversas organizações e cidadãos individuais, que se mostram bastante preocupados e perplexos com esta nova proposta de divisão administrativa do País, em particular da província de Luanda, numa altura em que o Parlamento já devia estar preparado para a aprovação final da Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.

Convidamos hoje a imprensa para partilhar com os angolanos o nosso ponto de vista sobre estas questões, que se resume em dois pontos:

1º - A questão do Congresso Extraordinário convocado para Dezembro é uma questão política muito importante, que denota a existência de uma crise de liderança no seio do MPLA, com potencial para afectar a estabilidade política e social do País.

2º - O tema da divisão político-administrativa de Luanda, que abarca a criação de uma nova província, constitui apenas uma manobra dilatória para distrair os angolanos da crise interna que o MPLA atravessa.

Os angolanos não se devem deixar distrair. O anúncio de mais uma alteração na divisão político-administrativa do País não é uma questão importante neste momento que deva preocupar as pessoas, porque não tem impacto nenhum na evolução da política nacional nem na gestão da crise económica e social que o País vive. O que é importante e deve merecer a nossa atenção colectiva é a crise de liderança que o Partido-Estado atravessa e a grave crise económica e social que o País vive.

POVO ANGOLANO,
Qual é a agenda do Executivo?

Quais são as prioridades do País e quais são as prioridades do Executivo?

Quais são as principais preocupações das pessoas, das famílias e das empresas?

Qual é o foco do Sr. Presidente: governar ou fazer a gestão do Poder?

O que é que o País quer e o que espera dos governantes?

Desde a Independência a divisão administrativa de Luanda já foi alterada 4 (quatro) vezes, sem ter tido qualquer impacto na estabilidade política, económica ou social. Desta vez, também, a medida não é importante, porque não terá qualquer impacto na redução da pobreza e do desemprego, não vai baixar os preços da cesta básica, nem vai melhorar a qualidade da democracia. Ela visa apenas desviar as atenções dos angolanos da contradição principal que o Partido-Estado enfrenta neste momento, a crise de liderança e o término abrupto do mandato do Presidente do MPLA, antes do tempo.

Vamos resumir aqui as razões da crise de liderança do MPLA.

Há muito que o MPLA se afastou dos seus fundamentos, e tornou-se uma oligarquia, uma grande empresa de vários interesses para fazer negócios em nome do Estado, com recursos do Estado, mas para benefício próprio. O grupo que actualmente controla o Estado deixou de adjudicar contratos para as empresas dos outros membros do Regime, acusando-os de corrupção. Porém, falhou redondamente no combate selectivo da corrupção e, no final, foi absorvido por ela a tal ponto de, em poucos anos, ter já um recorde significativo de casos de corrupção, em violação da Constituição e da Lei.

O Presidente da República transformou o Estado angolano em agente corruptor, que promove, estrutura, alimenta e institucionaliza a corrupção, tanto a corrupção activa como a corrupção passiva.

Consequentemente, o País está a ser governado por um Governo frágil, falhado e perigoso. A crise social atingiu níveis catastróficos sem retorno, caracterizados por:

Inflação descontrolada e custo de vida insuportável;
Elevados níveis de pobreza sem precedentes;
Degradação do sistema de saúde;
Desinvestimento na qualidade do sistema público de educação;
Desorganização do sistema económico e financeiro;
Deterioração contínua das vias rodoviárias;
Inexistência do sistema de saneamento básico;
Aniquilamento de políticas de prevenção;
Destruição da base dos princípios ético-morais da sociedade.
A retórica sobre o combate cerrado à corrupção foi simplesmente um apanágio para ludibriar e manipular a opinião pública nacional e internacional, porquanto seria impossível que um sistema corrupto fosse capaz de combater o fenómeno por si criado, pois, o próprio Regime vive e sobrevive através da corrupção: corrupção eleitoral, corrupção política, corrupção financeira, corrupção cultural, corrupção moral etc.

Além disso, foi violado o compromisso para a promoção da estabilidade, do progresso social e do bem-estar de todos os angolanos. Ao promover e consolidar a partidarização e o controlo directo ou indirecto, aberto ou velado, das instituições do Estado por um Partido político, o Presidente da República destrói, subverte e atenta contra o Estado democrático de direito.

Ao furtar-se ao cumprimento da Constituição e das Leis que asseguram a boa governação para promover políticas erradas de governação e bloquear a fiscalização dos seus actos de governação pelos órgãos competentes do Estado, o Presidente da República em funções, enquanto Titular do Poder Executivo, tornou-se no único responsável político pela crise geral de governação que o País vive. Ele é o principal responsável político pelas altas taxas de desemprego, pela fome generalizada, pelo aumento constante e insustentável dos preços e também pelo aumento imparável da Dívida Pública. Estes aumentos beneficiam o Regime que faz negócios monopolistas com o Estado e alimentam o empobrecimento estrutural e contínuo dos angolanos, das famílias e das empresas.

A Constituição da República passou a ser utilizada, não como fundamento para o exercício do poder republicano, mas como instrumento para manter o poder oligárquico. E, deste modo, subverter o sistema constitucional de governo da República de Angola.
Foi nestes termos que 90 Deputados à Assembleia Nacional, em nome e em representação de todos os angolanos, e utilizando os poderes que a Constituição confere, assumiram a proposta de iniciativa dos processos de acusação e destituição do Presidente da República, apresentando um Requerimento com as razões da destituição, mais de 170 provas documentais e 10 testemunhas.

A Presidente da Assembleia Nacional decidiu não registar o documento no Diário da Assembleia nem o distribuir para conhecimento e apreciação dos Deputados. Ainda assim, agendou uma reunião para sábado, 14 de Outubro de 2023, com o único objectivo de criar uma Comissão Eventual para elaborar o Relatório Parecer inerente à Proposta de Iniciativa do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República.

A afirmação tornada pública segundo a qual a Assembleia Nacional “deliberou” “rejeitar liminarmente a Proposta de Iniciativa do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República” é falsa. E, por ser falsa, criou um contencioso que o GPU submeteu ao Tribunal Constitucional para decisão. O processo está lá, até hoje, a aguardar decisão.

É nossa convicção que, nestes últimos meses, entretanto, muitos dirigentes do MPLA leram o Requerimento e viram as provas irrefutáveis de violação da Constituição que ele contém. Concluíram que a crise está a piorar a cada dia que passa, a pobreza, o desemprego e a fome aumentam todos os dias, a criminalidade também aumenta, em especial a roubalheira, quer a grande roubalheira, por via dos contratos públicos, quer a pequena, nas empresas, e nos bairros. Sentem que o Presidente precisa de ser travado, para não continuar a afundar o País. Sabem que a vontade pelo terceiro mandato está lá, mesmo que o líder não a manifeste directamente, porque não pode.

No fundo, muitos dirigentes do MPLA terão concluído que Há mesmo razões bastantes para a Destituição do Presidente da República.

Consequentemente, aumentaram as críticas abertas ao Presidente e novos candidatos à liderança do MPLA começaram a emergir agora, em 2024, cerca de dois anos antes da data aprazada para o Congresso.

Em Maio último, a imprensa noticiou que o MPLA realizaria um Congresso Extraordinário neste ano de 2024. Dias depois, o seu porta-voz declarou que não estava nos planos do Partido qualquer possibilidade de um Congresso Extraordinário neste ano. Um mês depois, a 21 de Junho, o mesmo porta-voz veio anunciar que, afinal, haverá mesmo um Congresso Extraordinário neste ano. Tudo indica que o referido Congresso deverá eleger um novo presidente do MPLA, antes do término do mandato do Presidente em funções, em 2026. É esta a natureza da crise de liderança no MPLA.

Angolanas e Angolanos,
Senhoras e Senhores Jornalistas,
Pela segunda vez desde a Independência, um Presidente do MPLA será substituído a meio do mandato. Será por vontade própria? Ou foi forçado pelos seus pares? Pela segunda vez, a partir de Dezembro próximo, Angola viverá um período em que o Chefe de Estado e do Governo não será o Presidente do MPLA.

Como será a coabitação? Que agenda vai o Presidente da República executar? Vai adjudicar alguns contratos aos outros membros do Regime ou vai continuar a beneficiar apenas os seus apoiantes e bajuladores?

Vai abrir a Comunicação Social Pública ao pluralismo e à democracia ou vai continuar a colocar os Órgãos Públicos de Comunicação Social ao serviço do Partido do Regime? Vai tratar os Partidos políticos todos como iguais ou vai continuar a privilegiar o seu Partido? Quem vai dirigir o Grupo Parlamentar do MPLA: o Presidente do Partido ou o Presidente da República?

São estas, em nosso entender, as questões importantes do Estado da Nação que os angolanos devem discutir no espaço público, incluindo, naturalmente, as redes sociais. Há muitas perguntas no ar, muitas incertezas, muita expectativa. Haverá certamente um novo momento político no País, que, se for bem aproveitado, Angola poderá dar um salto para frente, rumo à mudança positiva.

É neste quadro de incertezas, ansiedade e temores que surge o anúncio da nova divisão político-administrativa da província de Luanda. Está claro que é só para distrair as pessoas da questão essencial, que é a crise de liderança, a crise de governação, a crise económica e social que assola o País.

Povo Angolano,
O Regime está desorientado, já não sabe o que fazer.
Ora são aeroportos sem aviões, ora são muros instantâneos e milionários, ora são autocarros de $ 600 mil, ora é o aluguer milionário de aviões de luxo, ora são divisões administrativas de províncias ou municípios sem fundamento nem cabimento!

Numa sociedade sem serviços mínimos, onde as pessoas não têm comida nem água potável, as pessoas morrem de fome, com altos índices de delinquência, inflação galopante, custo de vida insustentável, miséria por todos os cantos, justiça corrupta, saneamento básico deficitário, estradas esburacadas, qual é o benefício concreto de haver mais um traçado no mapa que se chame província?

Com mais uma província no papel, será que as pessoas vão passar a ter mais comida em casa? A qualidade da educação vai melhorar? A inflação vai baixar? Os salários e as pensões vão aumentar? A corrupção vai diminuir? Certamente que não. Por isso, não façamos o jogo do Regime. Não nos deixemos distrair com banalidades. Quantas vezes a divisão administrativa da província de Luanda já foi alterada?

Desde a Independência, já houve quatro (4) alterações, e nenhuma delas melhorou as condições de vida das pessoas.

A primeira alteração foi aprovada pela Lei n.º 3/80, de 26 de Abril, que criou a Província do Bengo. O seu objectivo declarado era “melhorar a direcção unitária da capital, estabelecer uma ligação directa das suas instituições com o Governo, bem como criar as estruturas administrativas necessárias para dinamizar a Reconstrução Nacional na capital, activar os serviços locais, melhorar as condições habitacionais, de sanidade, de higiene e aumentar a segurança e a vigilância em todos os domínios”. Já lá vão 44 anos, e o objectivo não foi alcançado.

A segunda alteração aconteceu em 2011, com a aprovação da Lei n.º 29/11, de 1 de Setembro, que alterou a divisão político-administrativa das Províncias de Luanda e do Bengo e a sua delimitação territorial. Foi aí que os municípios de Icolo e Bengo e Quiçama passaram a integrar a província de Luanda. Teve algum impacto na melhoria das condições de vida das pessoas? Certamente que não.

A terceira alteração ocorreu em 2016, através da Lei n.º 18/16, de 17 de Outubro, que criou os municípios de Kilamba Kiaxi e Talatona.

Agora, em 2024, quando o País inteiro estava à espera da implementação efectiva das Autarquias Locais em todos os 164 municípios do País, o Partido-Estado fez aprovar a quarta alteração administrativa da província de Luanda, no quadro do Objectivo 3.2 do seu Programa de Desconcentração e Descentralização Administrativa, que prevê a criação de apenas duas novas províncias e passou a dividir Luanda em 23 municípios, no lugar dos nove actuais.

Porém, mesmo antes da lei ter sido discutida na especialidade, e já depois de o Grupo Parlamentar da UNITA ter apresentado o Projecto de Lei de Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais para todos os 164, surge este anúncio de mais uma alteração à divisão político-administrativa do País, só para evitar o debate autárquico e distrair as atenções dos cidadãos da crise de liderança que o Regime enfrenta.

Povo Angolano,
Estimados Jornalistas,
O Regime está profundamente dividido, sem agenda, sem legitimidade e sem qualquer capacidade para continuar a governar. Já não está a pensar no País, porque, se estivesse, teria posto já as autarquias a funcionar e, pelo menos, estaria aliviada a pressão sobre o Presidente da República.

O Presidente da República deve estar a atravessar uma crise de confiança, um daqueles momentos da vida em que a pessoa já não sabe quem está consigo e quem não está. Todos aparecem a sorrir, mas você não sabe se é o riso da bajulação, da falsidade ou da traição.

Mas é preciso garantir que todo este processo decorra em paz e em fraternidade. Somos todos irmãos e queremos o melhor para o nosso País. É Angola que está em causa. A segurança pessoal de todos deve estar garantida. As ideias, as propostas e as diferenças devem continuar a ser discutidas com respeito e elevação.

Quanto à crise de liderança, esperamos pelo veredicto do Tribunal Constitucional e continuaremos a trabalhar junto dos colegas do Grupo Parlamentar do MPLA para que tenham a coragem de fazer o mesmo, colocando-se abertamente do lado certo da História, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição.

Desejamos sinceramente que o MPLA seja bem-sucedido na sua primeira experiência eleitoral de organizar eleições transparentes com candidaturas múltiplas e que transforme a crise actual numa oportunidade para democratizar a si mesmo e consequentemente desbloquear o processo de democratização de Angola.

Deus abençõe angola.

Luanda, 27 de Junho de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA

L.i.m.a - actividades
O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que discursou no acto central das comemorações dos 52 anos de fundação da LIMA, realizado sábado, 22 de Junho, no município do Cazenga, em Luanda, reconheceu que o seu partido não teria chegado onde se encontra sem a participação da LIMA.

“E, nunca é demais repetir todo nosso reconhecimento, todo nosso agradecimento. Não teríamos chegado aqui, sem a participação da mulher, sem a participação da LIMA”.

Durante a sua intervenção, o Presidente da UNITA referiu que o papel e a participação da mulher começou em algumas áreas, àquelas que muitos pensavam que eram especialmente melhor destinadas à participação da mulher: à educação, à assistência social, à assistência na saúde, afirmando que com o evoluir, as mulheres foram trabalhando em todas as áreas.

Na ocasião defendeu que o país começou há muito tempo a reivindicar direitos, liberdades e a reivindicar dignidade há muitos séculos, antecipou o período dos movimentos de libertação e são muitas as heroínas que fazem parte da história do nosso país.

Adalberto Costa Júnior realçou a mudança a um novo contexto de luta das das mulheres nos dias de hoje, considerando ainda assim, que não se pode abdicar da participação específica, diferenciada, única, impossível de competir da mulher na conquista dos desafios grandes que Angola ainda apresenta nos dias de hoje, que o líder da UNITA considerou serem imensamente grandes.

O líder da maior força política na oposição em Angola, considerou que as mulheres continuam ser as mais sacrificadas da nossa sociedade, desde o sustento para os seus lares, sobre quem cai a responsabilidade da educação, da busca pelo alimento, até a luta pela autossuficiência.

O Presidente da UNITA defendeu que 80 por cento da economia do país é sustentada pelas mulheres através do trabalho informal, um trabalho de quem não tem defesas, de quem não tem contratos, não tem um salário fixo, trabalha individualmente, não tem protecção social; muitas vezes não protecção de segurança, não têm horário, não emprega terceiros.

Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, apelou ainda no quadro do reordenamento e o fim da venda ambulante em Luanda, às autoridades angolanas através da polícia nacional, a respeitarem as mulheres, e pondo termo aos actos de desumanidades as vendedoras e seus negócios, afirmando que, na regulamentação que nós temos vindo a acompanhar não puna quem tanto faz para nos alimentar, que tanto faz para nos educar, tanto faz para manter as dinâmicas desta sociedade; tenhamos a sensibilidade e o coração de tratar as nossas mamãs com respeito, educação, humanismo.

O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, apelou a que as autoridades angolanas deixem de regulamentar na insensibilidade, de correr com as mamãs, com as kinguilas, de pontapear os produtos; de roubá-las ou de prendê-las.

Adalberto Costa Júnior qualificou de muito negativa a situação económica actual que o país atravessa, sustentando que, o país tem uma maioria do nosso país a enfrentar um desafio que é muito triste, numa Angola tão rica: a fome, a miséria, a extrema pobreza, o desemprego, a falências das empresas; este drama é vivido pelo nosso povo, também pelos nossos empresários; por aqueles que se habituaram a assumir riscos, a partir para desafios, a arriscar os seus próprios fundos e que enfrentam hoje dificuldades extremas; e que merecem todos eles a nossa solidariedade e a nossa atenção.

Durante a sua intervenção, o Presidente da UNITA classificou o seu partido de constituir um grande exemplo de democracia, constatada nos congressos de múltiplas candidaturas realizados pela sua força política, que se estendem às organizações de massas do partido, nomeadamente a LIMA e JURA.

O líder do maior partido na oposição no país falou também da falta de separação de poderes, da proposta do governo sobre a divisão político-administrativa do país e da província de Luanda, do anunciado Congresso Extraordinário do partido no poder, a pretensão de um terceiro mandato pelo Presidente da República e do MPLA, das violações da constituição pela Assembleia Nacional, bem como sobre os contratos simplificados autorizados pelo Presidente da República, João Lourenço, e defendeu o diálogo entre o governo o povo implementação de questões que mexem com a vida do cidadão.

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Obra de Isaías Samakuva
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Sabado, 13 de Julho de 2024