UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Comunicado
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Sob orientação do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, teve lugar, no dia 07 de Dezembro de 2021, no Complexo Sovsmo, sito em Viana, na província de Luanda, a 1ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política eleita no XIII Congresso Ordinário e empossada a 04/12/2021.

Após a aprovação da agenda de trabalhos, o Presidente do Partido introduziu, de forma lapidar cada um dos pontos em discussão. Seguiu-se uma intensa e muito participada troca de opiniões, no final da qual a 1ª Reunião torna público o seguinte:



A título de balanço global do XIII Congresso Ordinário a reunião concluiu que o Congresso foi amplamente positivo em todas as vertentes. Por isso o Comité Permanente felicita e agradece todos quantos no Partido e na Sociedade em geral, contribuíram para o sucesso do Congresso.

De outro modo, o Comité Permanente orientou medidas para que o expediente exigível, para a anotação do XIII Congresso pelo Tribunal Constitucional, seja reunido e entregue com todo o rigor legal, e no mais curto prazo.

No que refere o registo eleitoral oficioso, o Comité Permanente manifesta a sua grande preocupação pelo baixo número de atualizações efectuadas até ao momento. Também pelo facto de as Direções Provinciais do MATRE terem instruído os oficias do BUAP’s a não partilharem dados do registo com os fiscais dos Partidos Políticos. Tal postura contraria o postulado no Artº 60 da Lei do Registo Eleitoral Oficioso (Direitos dos Fiscais), à exemplo da Circular Nº 55/GPRMA/BIÉ/2021.

Nestes termos, o Comité Permanente:

– Insta o MATRE a melhorar as condições de funcionamento que permitam a eficiência dos BUAP’s e tornar o registo dos eleitores mais célere e menos penoso, tais como: aumentar o número de BUAP’s e os competentes recursos humanos, para compensar a lentidão que se observa, assegurando desta forma, o registo do maior número possível de eleitores;

– Apela aos cidadãos afluírem aos BUAP’s para se registarem e garantirem o direito de votar nas eleições de 2022.

No que diz respeito a situação económica e social assiste-se ao agravamento das mesmas com consequências dramáticas sobre os trabalhadores e as empresas. Neste particular, o Comité Permanente, solidariza-se com as justas reivindicações dos médicos para a dignificação da sua classe profissional e apela ao Executivo a dialogar com esta nobre classe com o propósito de se encontrarem soluções aos seus múltiplos problemas.

O Comité Permanente analisou também a degradação dos referentes do Estado de Direito Democrático, nomeadamente o direito de tratamento igual entre os Partidos Políticos numa fase de pré-campanha eleitoral. É visível a elevada censura aos conteúdos dos Partidos da Oposição nos órgãos de comunicação social públicos, com particular relevância sobre a UNITA; denunciar o tratamento absolutamente desigual aos Congressos da UNITA e do Partido do Regime nos órgãos públicos.

Para o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, o diálogo institucional é o caminho para que Angola conheça melhoria no ambiente político.

6- Finalmente, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta todos os cidadãos angolanos a observarem com rigor as medidas de biossegurança e a vacinarem-se contra a Covid -19.

Feito em Luanda, aos 07 de Dezembro de 2021.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA
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Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022