UNITA - ANGOLA
Fonte :
UNITAANGOLA
Declaração sobre a degradação do País Real.
ACJ e FPU 10-07-2024 Presidente da UNITA.jpg
De como a ambição pela manutenção do poder destrói a Nação e desespera os angolanos.

Angolanas e angolanos, caros compatriotas! Aceitem os cumprimentos que, em nome da Frente Patriótica Unida, dirijo a todos e a cada um.
O nosso País Angola vive uma crise geral que faz do quotidiano da maioria dos angolanos, um autêntico calvário.

A raz√£o fundamental desta comunica√ß√£o √© partilhar com todos os cidad√£os as reflex√Ķes da Frente Patri√≥tica Unida, em rela√ß√£o ao quadro pol√≠tico, social e econ√≥mico vigente.

A Constitui√ß√£o da Rep√ļblica de Angola estabelece elei√ß√Ķes gerais peri√≥dicas de 5 em 5 anos. Para esse exerc√≠cio, os partidos pol√≠ticos concorrentes submetem aos eleitores propostas de programas de governa√ß√£o. As √ļltimas elei√ß√Ķes gerais tiveram lugar em Agosto de 2022.

As institui√ß√Ķes da Administra√ß√£o eleitoral atribu√≠ram ao partido no poder desde 1975, mais um mandato de 5 anos. Apesar da falta de legitimidade, este facto responsabiliza-o a cumprir escrupulosamente o programa que apresentou aos eleitores. Os angolanos constatam todos os dias o incumprimento das promessas eleitorais.

Decorridos quase 2 anos, a Frente Patriótica Unida julga oportuno emitir em Declaração um alerta do desastroso desempenho do executivo, como segue:

I- Estado Social do País
A actual crise económica mata, desespera e destrói a vida dos cidadãos. Milhares de angolanos engrossam todos os dias os grupos mais vulneráveis da população.
Segundo o relat√≥rio social do CEIC ‚Äď Centro de Investiga√ß√£o da Universidade Cat√≥lica (2023), metade da popula√ß√£o vive na pobreza, havendo no pa√≠s mais de 17 Milh√Ķes de pobres. A taxa de pobreza tem vindo a crescer todos os anos, passando de mais de 12 milh√Ķes de pessoas (41,7%) em 2019, para mais de 16 milh√Ķes (49,4%) em 2022. Em 2023, o quadro piorou e estima-se que este n√ļmero esteja agora acima dos 50% da popula√ß√£o angolana.

Por outro lado, o recente relat√≥rio do Banco Mundial estima que 9,5 milh√Ķes de angolanos (32%), esteja a viver abaixo da linha da pobreza, sendo cerca de dois (2) ter√ßos em zonas rurais e um (1) ter√ßo em zonas urbanas. No mesmo relat√≥rio, o Banco Mundial descreve que outras 5,8 milh√Ķes de pessoas est√£o em risco de pobreza, isto √©, acima da linha de pobreza, mas com o risco de cair abaixo dela. Entretanto, projec√ß√Ķes de diversas organiza√ß√Ķes indicam que o n√ļmero de angolanos com fome aumentou para 10 milh√Ķes em 2024.

O Relat√≥rio Global do Programa Alimentar Mundial ‚Äď PAM, sobre a crise alimentar de 2023, descreve que a falta de √°gua e a fome em Angola est√£o na origem da m√° nutri√ß√£o que afecta milh√Ķes de pessoas, enquanto 1,58 milh√Ķes de pessoas enfrentaram inseguran√ßa alimentar aguda em 2023. O Relat√≥rio Global do Programa Alimentar Mundial ‚Äď PAM, avan√ßa ainda que o n√ļmero de angolanos com fome aumentou 3 milh√Ķes em 4 anos, passando de 4,4 milh√Ķes em 2017 para 7,4 milh√Ķes em 2021.

Este breve resumo do drama que segue atormentando os angolanos, resulta da saga da acumula√ß√£o selv√°tica do capital por uma elite que, nunca tendo contribu√≠do para a cria√ß√£o efectiva da riqueza nacional, n√£o hesita em expatri√°-la permanentemente. Esta governa√ß√£o virou as costas ao povo. Esta governa√ß√£o virou as costas aos empres√°rios e aos trabalhadores angolanos. As consequ√™ncias est√£o √† vista: para a maioria dos cidad√£os √© a cria√ß√£o de ‚Äúgrupos de s√≥cias‚ÄĚ, usando a express√£o popular, para assegurar um m√≠nimo de produtos da cesta b√°sica; outrossim, as empresas s√£o assaltadas e sufocadas pela AGT, vivem no limiar da fal√™ncia e desesperam para n√£o irem engrossar o j√° elevado desemprego.
I.1- O Estado Ca√≥tico do Sistema de Sa√ļde e a Decadente Situa√ß√£o da Educa√ß√£o e Ensino no Pa√≠s.

O Executivo prioriza a constru√ß√£o de grandes hospitais para os cuidados terci√°rios de sa√ļde, negligenciando as pequenas unidades para os cuidados prim√°rios e esquece a constru√ß√£o de infraestruturas b√°sicas necess√°rias a uma sa√ļde p√ļblica sustent√°vel.
No campo da Educa√ß√£o constata-se um deliberado esquecimento da import√Ęncia do ensino prim√°rio, cuja consequ√™ncia imediata √© o cont√≠nuo aumento da iliteracia no Pa√≠s, causando imobiliza√ß√£o nos subsistemas subsequentes.

Por outro lado, dados do √ļltimo relat√≥rio da UNICEF, apontam para mais de 22% de crian√ßas em idade escolar, fora do sistema de ensino.

II ‚Äď A ECONOMIA AO SERVI√áO DA ELITE

Inflação, Contratação Simplificada e Créditos Adicionais
Estamos perante um desastre econ√≥mico, reflexo directo de p√©ssima gest√£o da coisa p√ļblica. A elevada taxa de infla√ß√£o e a desvaloriza√ß√£o acentuada da moeda, s√£o as caracter√≠sticas marcantes desta crise econ√≥mica que trouxeram consigo a redu√ß√£o dr√°stica do poder de compra dos cidad√£os. O despesismo desenfreado, a completa indisciplina or√ßamental, a falta de transpar√™ncia e a fuga √† presta√ß√£o de contas por parte do governo, s√£o a raiz da crise. Longe de contribuir para a consolida√ß√£o macroecon√≥mica, a gest√£o desastrada da coisa p√ļblica imp√īs desequil√≠brios macroecon√≥micos acentuados para os quais o Executivo est√° incapaz de encontrar solu√ß√Ķes adequadas.

A falta de transpar√™ncia vem expressa no abuso da contrata√ß√£o simplificada e ajustes directos como modalidade de elei√ß√£o da contrata√ß√£o p√ļblica. No primeiro mandato do actual Presidente da Rep√ļblica, dos 700 contrata√ß√Ķes p√ļblicas lan√ßadas 508 foram adjudicadas por ajuste directo, outra forma de dizer contrata√ß√£o simplificada. De janeiro de 2023 a Junho do corrente ano, o Titular do Poder Executivo decidiu a arremata√ß√£o de 95.4% de empreitadas e contrata√ß√Ķes p√ļblicas por ajuste directo - o que significa, na realidade, a entrega de contratos milion√°rios por compadrio e amiguismo.

H√° desprezo total da agricultura, que deveria ser, de facto a base da nossa actividade econ√≥mica. A este prop√≥sito, 23 meses depois das elei√ß√Ķes, vale a pena cobrar ao executivo o ponto de situa√ß√£o do propalado planagr√£o que, at√© prova em contr√°rio, n√£o passa de mais uma manobra diversionista.

O Executivo n√£o tem um plano coerente de edifica√ß√£o de infraestruturas que seja consent√Ęneo com a estrat√©gia de desenvolvimento do Pa√≠s. Tudo √© improvisado e sujeito aos apetites corruptos de governantes empres√°rios. A prova irrefut√°vel disto √© a sujei√ß√£o dos projectos √† contrata√ß√£o simplificada. Noutros casos as solu√ß√Ķes preconizadas chegam mesmo a ro√ßar o absurdo, como √© o caso do rec√©m-anunciado telef√©rico urbano de Luanda.

Associados √†s contrata√ß√Ķes simplificadas s√£o os chamados cr√©ditos adicionais suplementares. Nas √ļltimas semanas voltamos a ter not√≠cias muito inquietantes sobre o uso abusivo e a instrumentaliza√ß√£o dos cr√©ditos adicionais pelo Titular do Poder Executivo. Em t√£o pouco tempo foram promulgados, sucessivamente, v√°rios decretos presidenciais para a abertura de cr√©ditos adicionais em diversos organismos estatais. Foram tamb√©m deliberados cr√©ditos suplementares de mais de 130 milh√Ķes de d√≥lares para o Comando Geral da Pol√≠cia Nacional e para a Assembleia Nacional.

Os créditos adicionais e a contratação simplificada abusiva são sintomas agudos de má governação, de falta de disciplina orçamental e de corrupção, factores que contribuem para a crise persistente, estrutural.

88 mil milh√Ķes de Kwanzas (equivalentes a 103 milh√Ķes de d√≥lares) foram suplementos distribu√≠dos entre a Secret√°ria-Geral e a Casa Militar e de Seguran√ßa da Presid√™ncia da Rep√ļblica. Al√©m de representarem um claro surto de despesismo, n√£o existem garantias de que essas verbas n√£o venham a ser desviadas para outros fins inconfessos. Para se avaliar devidamente a sua magnitude, basta pensarmos que √© mais de metade da verba inscrita no OGE 2024 para a Prov√≠ncia de Cabinda.

Os cr√©ditos adicionais t√™m de facto subvertido a fun√ß√£o do Or√ßamento Geral do Estado, pois s√£o refor√ßos financeiros feitos √† margem do Or√ßamento, sem prova de que servem mesmo o interesse do Estado e o bem-comum dos angolanos. Sabe-se que, pela via dos cr√©ditos adicionais, o Governo teve um dos expedientes financeiros para sustentar a campanha eleitoral do partido no poder, nas elei√ß√Ķes de 2022.

O partido do Governo foi agraciado com cerca de dois bili√Ķes de d√≥lares desviados do er√°rio, para financiar a sua campanha eleitoral 2022. De acordo com os n√ļmeros em nossa posse, est√° verificado que, desse montante, cerca de 815 Milh√Ķes e 494 Mil d√≥lares foram obtidos dos esquemas dos cr√©ditos adicionais,
Sob a capa de organismos ministeriais e de institutos p√ļblicos que necessitavam de meios de transporte, foram promulgados v√°rios decretos presidenciais solicitando cr√©ditos adicionais que mais n√£o foram do que sa√≠das do tesouro para financiar as √ļltimas necessidades da campanha do regime em meios de transporte. Esse foi o expediente usado no caso dos cami√Ķes de marca Kamaz que, estando inicialmente destinados a servir para o escoamento de produtos do campo, foram na realidade parar √†s m√£os de benefici√°rios escolhidos √† dedo pelo Regime, em troca de votos e favores no √Ęmbito do PRODESI.

Por via dos cr√©ditos adicionais, foi desembolsado o equivalente a mais de 86 milh√Ķes de d√≥lares numa opera√ß√£o de aquisi√ß√£o de alfaias e adubos que, atrav√©s do Fundo de Desenvolvimento Agr√°rio (FADA), foram exclusivamente usados para seduzir e aliciar eleitores das √°reas rurais.

Esquemas id√™nticos ocorreram igualmente em rela√ß√£o aos √≥rg√£os de comunica√ß√£o social, sobretudo p√ļblicos. Estes beneficiaram de pr√°ticas de subvers√£o de cr√©ditos adicionais para fins pol√≠ticos. Verbas que, sob os artif√≠cios mais variados, foram empregues em publicidade e propaganda, em gastos de campanha do regime com a TPA, TV-Zimbo, Jornal de Angola, ANGOP, TV-Palanca e R√°dio Nacional de Angola.
Os créditos adicionais serviram ainda para a compra de consciências de jornalistas através de ofertas de bens móveis e imóveis.

A R√°dio Nacional de Angola, por exemplo, beneficiara, j√° no ‚Äútempo extra‚ÄĚ da campanha eleitoral, de um refor√ßo de verbas disponibilizado por via de um cr√©dito adicional de 39 milh√Ķes e 950 mil d√≥lares, a pretexto de ‚Äúmoderniza√ß√£o tecnol√≥gica e expans√£o do sinal da RNA. √Č a velha hist√≥ria dos repetidores que, passe o pleonasmo, se repete todos os anos.

Para manterem o poder, não se importam de destruir o país!

√Č em cen√°rios como estes que se manietam os jornalistas dos √≥rg√£os estatais de comunica√ß√£o social e se oferecem oportunidades aos gestores para colocarem as suas linhas editoriais ao servi√ßo da propaganda do regime, ao mesmo tempo que funcionam como aut√™nticos departamentos de rela√ß√Ķes p√ļblicas e institucionais do Executivo -- conforme denunciou, por estes dias, o Movimento C√≠vico MUDEI, destacando o caso do Jornal de Angola, num relat√≥rio de monitoria e an√°lise do funcionamento da imprensa p√ļblica em Angola.

Tais créditos adicionais que configuram desvios significativos ao OGE, deveriam ser objecto de revisão orçamental em sede do Parlamento mas que o sistema autoritário, prenhe de défice democrático, decide de forma autocrática.

O Executivo angolano n√£o tirou li√ß√Ķes do desperd√≠cio de 30 Bili√Ķes de d√≥lares americanos, na constru√ß√£o de estradas entre 2004 e 2015, como consta de um estudo desenvolvido pelo Grupo Parlamentar da UNITA e. simultaneamente, pela Universidade Cat√≥lica de Angola.

Como prova do que afirm√°mos, de 2016 a 2023, j√° foram aplicados mais de 12 mil milh√Ķes de d√≥lares americanos na constru√ß√£o de estradas, o que quer dizer que, em 19 anos, o Pa√≠s gastou mais de 42 mil milh√Ķes de d√≥lares americanos. Com este exorbitante valor, seria poss√≠vel construir auto-estradas em todas as prov√≠ncias do nosso Pa√≠s. Por√©m, o pa√≠s n√£o tem liga√ß√£o interprovincial e o estado degradado das estradas n√£o permite nem efici√™ncia, nem efic√°cia nas desloca√ß√Ķes.
Estas pr√°ticas est√£o a matar angolanos!

O aeroporto Dr Ant√≥nio Agostinho Neto √© outro exemplo de desastre financeiro, intr√≠nseco a um projecto de infraestrutura que n√£o se encaixa adequadamente no plano de desenvolvimento do Pa√≠s. Concebido a partir de projec√ß√Ķes do n√ļmero de passageiros num determinado per√≠odo considerado mirabolante por muitos especialistas, a conclus√£o efectiva das obras e a sua entrada em funcionamento, tem conhecido sucessivos adiamentos, que multiplicam os custos globais da obra.

Chamou particular atenção a construção de um muro para impedir a travessia desordenada da linha férrea por populares, numa extensão de 45 km, no exorbitante valor de 135 000 000.00 de dólares, o que dá, um valor aproximado de 3 000 000.00 dólares por quilómetro. Falta de transparência e um claro indicador de corrupção a que a PGR e a Inspeção Geral do Estado fecham os olhos.

As quest√Ķes atinentes √† mobilidade em Luanda, constituem mat√©ria cujas solu√ß√Ķes deveriam resultar de ampla concerta√ß√£o social, numa perspectiva multidisciplinar, encomendando estudos √†s universidades e ouvindo amplamente e de forma estruturada, as comunidades que s√£o geralmente detentoras de saberes valiosos, quantas vezes ignorados ou at√© vilipendiados pelas autoridades. Mas √© evidente que o imbr√≥glio Luanda s√≥ se resolve com investimento massivo no resto do pa√≠s e com a realiza√ß√£o das autarquias.

O Governo, como sempre prefere falar consigo mesmo. Em resultado, as solu√ß√Ķes que preconiza, como o metro de superf√≠cie, s√£o geralmente muito onerosas e com elevad√≠ssimos custos de manuten√ß√£o, dificilmente suport√°veis nas actuais condi√ß√Ķes, em que a crise assumiu j√° contornos estruturais e n√£o mais conjunturais. Noutros casos, as solu√ß√Ķes preconizadas chegam mesmo a ro√ßar o absurdo!

As solu√ß√Ķes de mobilidade de Luanda clamam tamb√©m pela restitui√ß√£o da rede de catamar√£s entre o Ramiros e o Panguila, desde que devidamente integrados numa rede funcional e harmoniosa. Outrossim, as solu√ß√Ķes de mobilidade para Luanda requerem a potencia√ß√£o da rede ferrovi√°ria urbana, numa perspectiva n√£o apenas de aumento da frequ√™ncia dos comboios na linha Bungo-Viana, mas tamb√©m numa √≥ptica de expans√£o gradual da rede ferrovi√°ria para Cacuaco, Calumbo e Benfica, por exemplo. Se devidamente integradas estas modalidades, muitos problemas de mobilidade em Luanda seriam mitigados.

III- ESTADO DEMOCR√ĀTICO E DE DIREITO
A situa√ß√£o actual de Angola continua a ser de total subvers√£o do Estado de Direito. O √ļltimo ‚Äúranking‚ÄĚ da Freedom House ‚Äď Institui√ß√£o americana n√£o governamental, que acompanha o desenvolvimento da democracia e liberdades no Mundo - considera Angola um pa√≠s n√£o livre, n√£o democr√°tico. Da an√°lise dos seguintes factores: grau de transpar√™ncia e liberdade na elei√ß√£o dos √≥rg√£os de soberania (Executivo e a Assembleia Nacional); grau de liberdade e transpar√™ncia da legisla√ß√£o eleitoral e entidades organizadoras de processos eleitorais; participa√ß√£o e pluralismo pol√≠tico; centraliza√ß√£o ou versus descentraliza√ß√£o administrativa; liberdades civis; liberdade de express√£o; liberdade e direito de associa√ß√£o; confian√ßa ou a credibilidade no sistema judicial do pa√≠s e; autonomia e liberdades individuais. Em 100 pontos poss√≠veis, Angola obteve desastradamente apenas 28.

Verifica-se em Angola a proemin√™ncia do partido no poder, sobre as institui√ß√Ķes do Estado. O car√°cter republicano da Pol√≠cia Nacional e dos Servi√ßos de Intelig√™ncia e Seguran√ßa do Estado est√° desvirtuado de forma sistem√°tica, impondo sobre elas ‚ÄúOrdens Superiores‚ÄĚ, contr√°rias √† Constitui√ß√£o e a Lei. Fruto deste comportamento desviante, de car√°ter estrutural do regime, tornam-se frequentes as viola√ß√Ķes de direitos e de liberdades fundamentais.

Quanto a indicadores que configuram o ranking democr√°tico no mundo: dos 180 pa√≠ses analisados pela Freedom House em 2023, Angola ocupou o lugar 125, Destes indicadores, destacam-se, para Angola, as posi√ß√Ķes: 137 no indicador pol√≠tico; 163 no indicador econ√≥mico; 125 no indicador legislativo; 126 no indicador social e; 104 no indicador de seguran√ßa.

Ac√ß√Ķes de intoler√Ęncia pol√≠tica, promovidas por membros do partido que governa, proliferam. Apesar da viol√™ncia exercida sobre pessoas indefesas, os seus autores saem sempre impunes, indiciando coniv√™ncias com as autoridades policiais e judiciais. em vez da obedi√™ncia estrita √† lei. Os recentes ataques contra os Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA em miss√£o de servi√ßo √† Prov√≠ncia do Kuando Kubango continuam impunes; o atentado a um deputado em Malange n√£o mereceu tratamente respons√°vel por parte das institui√ß√Ķes! Ataques a dirigentes da UNITA na Lunda Sul, bem como a vandaliza√ß√£o das sedes do Bloco Democr√°tico, ilustram as pr√°ticas combinadas de viol√™ncia e impunidade.

A comunica√ß√£o social estatal est√° sequestrada e ao servi√ßo exclusivo do partido no poder. O pluralismo e o contradit√≥rio n√£o s√£o permitidos. O chefe do governo foge aos debates. O Chefe do Governo foge √† presta√ß√£o de contas na Assembleia Nacional! Basta olhar para a vizinha Africa do Sul para poder aprender com as idas regulares do Presidente da Rep√ļblica ao Parlamento. Aqui √© s√≥ ditadura protegida pela propaganda. O sequestro da comunica√ß√£o social estatal que penaliza os partidos pol√≠ticos, √© extensivo √†s organiza√ß√Ķes sindicais e outras da sociedade civil que n√£o gravitam na esfera do poder e s√£o tamb√©m v√≠timas da censura.

A Constitui√ß√£o de Angola √© perempt√≥ria quanto √† institucionaliza√ß√£o do poder local aut√≥nomo, sob a forma das Autarquias locais. Em vez de obedecer ao comando constitucional, o Partido no poder e o Presidente da Rep√ļblica, em viola√ß√£o por omiss√£o, adopta manobras dilat√≥rias como √© o caso da proposta de divis√£o pol√≠tico administrativa do pa√≠s, agora tamb√©m a divis√£o de Luanda, sem qualquer respeito pelos cidad√£os que nunca s√£o auscultados e que n√£o √© nem urgente nem determinante para a resolu√ß√£o dos problemas que afligem a cidade e a prov√≠ncia.

Tudo fruto do desespero pela impopularidade do partido que governa e que sacrifica o pa√≠s dividindo comunidades, buscando desesperadamente vantagens em decis√Ķes que prejudicam o pa√≠s, atrasam o desenvolvimento, negando participa√ß√£o e cidadania, negando o poder local, para se manterem agarrados √† uma governa√ß√£o que est√° a punir os angolanos.

Fica assim demonstrado que o regime se tornou incapaz de encontrar solu√ß√Ķes √† dimens√£o dos grandes problemas que afectam os angolanos. √Č nosso entendimento que as solu√ß√Ķes capazes de reverter, de forma sustentada, a presente situa√ß√£o, passam por:
‚ÄĘ Reformas pol√≠ticas que permitam o desenvolvimento da Democracia e Estado de Direito, hoje totalmente subvertidos;

‚ÄĘ Revis√£o da Constitui√ß√£o que permita aos angolanos a elei√ß√£o directa do Presidente da Rep√ļblica e n√£o atrelado √† lista de candidatos a Deputados; Revis√£o da Lei dos Partidos Pol√≠ticos que n√£o permite flexibilidade para o desenvolvimento da democracia.

‚ÄĘ Reforma de Estado que despartidarize a comunica√ß√£o social estatal, restituindo-lhe o pluralismo, a transpar√™ncia e o contradit√≥rio.

‚ÄĘ Reforma de Estado que confira independ√™ncia aos √≥rg√£os da administra√ß√£o dos processos eleitorais e despartidarize o sistema judicial, despartidarize os √≥rg√£os de defesa e seguran√ßa, com maior realce para os servi√ßos de intelig√™ncia e seguran√ßa do Estado, pondo fim ao estado securit√°rio e reafirmando o car√°cter republicano dessas institui√ß√Ķes.
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Angolanas e angolanos!

O objectivo da política deve é de servir o homem e garantir o seu bem-estar.
√Č nossa convic√ß√£o de que, para se alcan√ßar este desiderato, devemos lutar para a institucionaliza√ß√£o efectiva das autarquias locais, impedindo que o regime se furte, uma vez mais, ao cumprimento deste compromisso de honra, com o pretexto da nova proposta de Divis√£o Pol√≠tico-Administrativa, de Luanda em duas prov√≠ncias.

Temos a obrigação de cobrar do Executivo, por todas as formas que a Constituição e a Lei nos permitem, como foi possível, em sete anos de mandato, conseguir empurrar o País e os angolanos para a pobreza extrema, ao ponto de os cidadãos disputarem migalhas e restos de comida nos contentores de lixo e desesperados acumularem-se às portas das embaixadas para abandonarem o país em busca de melhores oportunidades?
Temos todos a obrigação de cobrar onde param os quinhentos mil empregos?

Temos a obriga√ß√£o de cobrar a t√£o apregoada promessa de que ‚Äúningu√©m est√° acima da lei‚ÄĚ, quando o Tribunal Supremo desrespeita a lei e desacata ac√≥rd√£o dos Tribunal Constitucional, amea√ßando perigosamente a estabilidade, abrindo precedentes de elevado risco? Foi o Tribunal Constitucional quem deu posse ao Presidente da Rep√ļblica atribuindo-lhe a legalidade que vem exercendo.

Temos a obrigação de cobrar do Executivo, como está a construção das linhas férreas Malanje/Lunda-Norte, Lunda-Norte/Lunda-Sul e Lunda-Sul/Moxico, cujas promessas remontam aos processos eleitorais de 2008, 2012, 2017 e retomadas na campanha eleitoral de 2022?

Angolanas e Angolanos, Caros Compatriotas!

Por tudo isso justifica-se a conjuga√ß√£o de esfor√ßos entre a Frente Patri√≥tica Unida e o povo de maneira que, com disciplina, transpar√™ncia e unidade possamos provocar as altera√ß√Ķes √† situa√ß√£o actual e concretizar a altern√Ęncia em 2027.

Para melhorarmos o Estado da Nação, será necessário um esforço conjugado entre a sociedade civil, o povo aspirante à mudança e a Frente Patriótica Unida que, como símbolo desta unidade de vontades, assume as suas responsabilidades e, por consequência, disponibiliza-se para a luta:

1. Contra a carestia de vida e por melhores rendimentos para as popula√ß√Ķes;
2. Pela abertura económica inclusiva capaz de proporcionar empregos à Juventude e mitigar o desemprego;

3. Por uma Administra√ß√£o P√ļblica que assuma a verdadeira cidadania de todos os angolanos e o desmantelamento do Partido √önico;

4. Por uma comunica√ß√£o social p√ļblica, aberta a todos, no interesse nacional;
5. Pela alteração do modelo eleitoral, ao encontro das normas da SADC,

designadamente, a alteração da estrutura da CNE, para maioria da sociedade civil, e a constituição dum Tribunal Eleitoral com juízes imparciais;

6. Liberta√ß√£o Imediata dos presos pol√≠ticos e fim dos processos de intoler√Ęncia pol√≠tica;
7. Por elei√ß√Ķes Aut√°rquicas em 2025;
8. Por um Estado de institui√ß√Ķes republicanas e democr√°ticas que abra oportunidades de realiza√ß√£o iguais para todos para encontrar solu√ß√Ķes emergentes que acudam os cidad√£os angolanos da fome mort√≠fera.

A Frente Patri√≥tica Unida predisp√Ķe-se ao di√°logo e √† ac√ß√£o para encontrar as reformas adequadas √† solu√ß√£o dos problemas emergentes e ao desanuviamento do desespero actual.

Por isso, a Frente Patriótica Unida (FPU):
a) Conclama as forças vivas da Nação para que, em conjunto, se organize uma agenda comum visando os objectivos citados;
b) Convida o Presidente da Rep√ļblica a associar-se a este esfor√ßo nacional;
c) Disponibiliza-se a empreender ac√ß√Ķes de press√£o democr√°tica em concerta√ß√£o social, para Angola encontrar o rumo adequado ao seu potencial.
Temos dito.
Muito obrigado.
Deus abençoe Angola e os Angolanos.

Luanda, 10 de Julho de 2024

O Presidente da UNITA
__________________________________________________
Adalberto Costa J√ļnior
O Presidente do Projecto PRA-JA Servir Angola
___________________________________________
Abel Epalanga Chivucuvuku
Presidente do Bloco Democr√°tico
____________________________________________
Filomeno Vieira Lopes
Membro da Sociedade Civil
__________________________________________
Francisco Viana

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Sabado, 13 de Julho de 2024